Regulamentação de atividade dos artistas de rua em Sorocaba será discutida esta tarde no Paço

A regulamentação da atividade dos artistas de rua em Sorocaba será discutida esta tarde na Prefeitura em reunião entre o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, o vereador Izídio de Brito (PT) e artistas representantes da categoria. A discussão será no 6º andar às 15 horas.

O projeto de lei apresentado por Izídio de Brito, que visa regulamentar a atividade dos artistas de rua nas vias, cruzamentos, sinais públicos, parques e praças públicas, foi aprovado unanimemente pela Câmara Municipal no final de 2014. A proposta foi criada em conjunto com artistas locais e vetada pelo Poder Executivo, alegando que a liberação da atividade nas vias, cruzamentos e sinais públicos contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em seguida, o prefeito Antônio Carlos Pannunzio encaminhou projeto de lei ao Legislativo, que permite a atuação dos artistas nos parques e praças e exclui a liberação nas vias, cruzamentos e sinais públicos. Os artistas contestaram publicamente tal exclusão por parte do Executivo e solicitaram a reunião para debater o tema, que acontecerá hoje às 15 horas.

Ambos os projetos que versam sobre o tema foram retirados da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19) para a realização da discussão em busca de um consenso sobre as propostas.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Izídio de Brito/PT)