Guardas civis municipais apoiam projeto de inclusão da corporação na Operação Delegada

Representantes da Guarda Civil Municipal estiveram com o vereador Marinho Marte (PPS), na manhã desta quinta-feira, 19, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 188/2013, de autoria do vereador, que inclui a corporação na Operação Delegada instituída por meio de convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a Polícia Militar.

No encontro com Marinho Marte, o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba, Celso Ferraz de Oliveira, garantiu o apoio da entidade ao projeto de lei, ressaltando sua importância e sugerindo uma alteração em seu teor. Participaram da reunião o vice-presidente da entidade, Eliel Marcuço, que também é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e Antonio Carlos de Melo, diretor do Sindicato dos Servidores.

Atendendo a reivindicação dos guardas municipais, Marinho Marte reformulou o parágrafo único do seu projeto de lei estabelecendo que a remuneração dos guardas que participarem da Operação Delegada terá por base os mesmos valores pagos nas jornadas extraordinárias, nos termos da Constituição Federal.

“O projeto previa a equiparação do salário dos guardas com o dos policiais militares, mas, como por razões legais isso não é possível, os guardas municipais sugeriram a alteração, mantendo o princípio da remuneração condigna, prevista na minha proposta”, esclarece o vereador.

O projeto de Marinho Marte modifica a Lei 9.636, de 29 de junho de 2011, que instituiu no município a chamada “Operação Delegada”, mediante celebração de convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública.