Em resposta a vereador, Prefeitura diz que o fornecimento de cesta básica não é obrigatório

 

Em resposta ao requerimento de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP) solicitando informações sobre o motivo do interrupção do fornecimento de cestas básicas à crianças carentes pelo do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que o serviço não é obrigatório e que, mesmo assim, distribui mensalmente 645  cestas básicas, via processo licitatório, e 51 que são doadas por empresas.

 

A Sedes informou ainda que o benefício é eventual, que deve ocorrer em casos excepcionais e momentâneos, uma vez que a família não poderá de forma permanente e continua receber este benefício, caracterizando assim, a não dependência. Caso a situação se prolongue os profissionais que acompanham a família deverão disponibilizar outros serviços, objetivando a promoção da família.

 

As cestas são oferecidas para usuários do SUAS, isto é, usuários das unidades CRAS que utilizam-se dos serviços oferecidos, a saber, PAIF (Proteção e Atendimento a Família e Indivíduo) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Aos não usuários do SUAS a distribuição ocorre esporádica e emergencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social.

 

Em relação ao questionamento de Manga do por que não houve dispensa de licitação para interromper os danos causados a todas as famílias carentes, a Sedes informa que, por não ser um serviço obrigatório em legislação, como o processo licitatório findou em novembro de 2014, não caberia a dispensa de licitação. A distribuição já está normalizada, de acordo com o Executivo, de 696 cestas básicas.

 

"Sorocaba tem quase 700 mil habitantes e apenas 696 cestas básicas são distribuídas à população carente que com certeza não soma somente 696 famílias. Não precisa mesmo dar alimento, se a cidade oferecer emprego e salários dignos à população", desabafou Manga.

 

Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)