Secretário tentará reunião com juiz para agilizar pagamento de merendeiras

O vereador Carlos Leite (PT), acompanhado do SindiRefeições (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições), um grupo de merendeiras e os vereadores membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal, além do vereador Izídio de Brito (PT), estiveram reunidos há pouco com o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Sorocaba, Maurício Jorge de Freitas, na busca de uma alternativa para que o Poder Público realize o pagamento dos valores impostos pela legislação trabalhista às merendeiras demitidas pela empresa ERJ Refeições, que se nega a realizar o pagamento das verbas rescisórias.

O secretário informou que, mediante determinação judicial, a Prefeitura poderá efetuar o depósito de todos os valores devidos às merendeiras pela ERJ, cobrados, posteriormente, esse montante da empresa. "Mas dependemos de uma determinação judicial para isso, senão incorreremos em violação da legislação", ressaltou ele. O secretário se comprometeu a tentar agendar uma reunião com o juiz trabalhista, acompanhado do vereador Carlos Leite e de representante do SindiRefeições, para exporem pessoalmente o problema e buscar agilizar a emissão da liminar.

Segundo a Presidente do SindiRefeições, Teresinha Baldino, o sindicato da categoria entrou ontem (27) com pedido de limitar para que a Justiça determine o cumprimento, por parte da ERJ, de todas as imposições legais da legislação trabalhista, o que também poderá resultar na determinação para que a Prefeitura arque com os valores neste momento. O sindicato solicita a liberação do Fundo de Garantia das trabalhadoras, bem como a permissão de ingresso das mesmas no seguro desemprego.

As merendeiras demitidas pela empresa ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura de Sorocaba para preparar e distribuir merenda nas escolas de Sorocaba, estiveram na manhã de hoje em frente ao Paço protestando contra a letargia na resolução do problema. Depois, elas foram para a Câmara de Vereadores, onde angariaram o apoio dos parlamentares. As trabalhadoras alegam que a empresa se nega a cumprir a legislação trabalhista.

As demissões se deram após a Prefeitura romper o contrato com o Governo Estadual, que a obrigava a gerenciar o sistema de merenda nas escolas estaduais. Assim, o município "devolveu" essa obrigação para o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), reduzindo em 15,31% (ou R$ 24,98 milhões) o contrato que tinha com a ERJ Refeições.

Os vinte vereadores assinaram um ofício que pede que a Prefeitura, apontada no documento como corresponsável legal pelas merendeiras, pague as demitidas e depois cobre o valor da ERJ. Essa foi uma das soluções apontadas pelo corpo jurídico do SindiRefeições para solucionar o problema. Na semana passada, o mesmo ofício já havia sido protocolado, mas com a assinatura de apenas 10 vereadores.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)