CPI DA SANTA CASA: Secretário de Saúde diz que requisição deve ser encerrada até o fim do ano

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 12, no plenário da Câmara, oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e responsabilidades das irregularidades ocorridas na administração da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba nos últimos anos. Prestaram depoimentos o ex-gestor geral do hospital e atual secretário municipal de Saúde, Francisco Antônio Fernandes, e a contadora da entidade, Elizângela Araújo. A audiência foi dirigida pelo presidente da CPI, José Crespo (DEM), e teve participação dos vereadores Carlos Leite (PT) e Izídio de Brito (PT).

No início dos trabalhos, Crespo questionou qual foi o quadro administrativo que Francisco Fernandes encontrou na Santa Casa quando assumiu sua gestão, com a intervenção da Prefeitura. O médico respondeu que havia um estado de calamidade nas esferas administrativa, operacional e financeira. Fernandes enfatizou que na ocasião havia um rombo de aproximadamente R$ 50 milhões nas contas da Santa Casa, mas argumentou que o maior problema era a situação de desmotivação que imperava no hospital, por parte dos médicos e demais funcionários.

O depoente contou que havia na Santa Casa muita resistência para aceitar ser contratualizada, muito provavelmente pela necessidade de prestação de contas ao município. Segundo ele, a irmandade mantinha muito poder devido à necessidade do município contar com seu pronto socorro de portas abertas. Fernandes explicou que com a chegada das UPHs e das unidades básicas de saúde a entidade perdeu força e o prefeito Antonio Carlos Pannunzio “criou coragem” e realizou a requisição do hospital.

Fernandes disse que o regime de contratualização é o mais adequado para gestão do hospital. “Me parece hoje aquilo que de mais moderno se pode ter entre uma secretaria de Saúde e um hospital”, opinou, explicando que sob o regime de contratualização os interesses e necessidades do município se impõem perante o hospital. “A gente pode enxergar o que anda e os gargalos”.

Em resposta a questionamento de Crespo, Francisco Fernandes confirmou que em 2013 foi iniciado o regime de contratualização no hospital. O presidente da CPI então argumentou que se o regime não deu certo, em quase um ano, isso ocorreu devido à diretoria. “Havia lá uma máfia, uma quadrilha, que tinha esse objetivo. Eles não quiserem ou não podiam mais mudar depois que entraram nessa bola de neve de desmotivação”.

Fiscalizações e fim da requisição – O secretário de Saúde informou que havia fiscalizações das contas da Santa Casa, referente à utilização do dinheiro público aplicado. Ele disse, contudo, que isso não é suficiente para garantir um bom trabalho. “Os números chegavam, mas não era possível falar de qualidade, em que condições isso era feito. O que se pagava era justo, era informado o número de procedimentos”.

Ainda em resposta a questionamentos de Crespo, Fernandes disse que não compactua com os argumentos do ex-provedor, José Antonio Fasiaben, de que os problemas em outras Santas Casas do país justifiquem os enfrentados em Sorocaba e de que nada mudou após a requisição. “Uma diferença muito grande existe desde o primeiro dia que estive lá: a transparência, principalmente quanto a quando se utiliza mais dinheiro do que foi previsto, em que foi usado e por que foi usado”, argumentou. O depoente ponderou, entretanto, que há dificuldades quanto à contratação de funcionários. “A Prefeitura não pode contratar, isso continua sendo com a irmandade”.

Francisco Fernandes, por fim, explicou que a questão do encerramento da requisição é discutida semanalmente pelo Executivo, entre as secretarias, mas que a decisão é obrigatória até o fim de 2015. O secretário garantiu que a requisição será encerrada nesse prazo, apesar de, juridicamente, poder ser prorrogada. O depoente também disse que a transformação da Santa Casa em um hospital público municipal é uma possibilidade.

Troca de cheques – Elizângela Araújo confirmou a denúncia feita em depoimentos anteriores de que eram realizadas trocas de cheques pessoais por dinheiro da Santa Casa. A contadora disse que tomou conhecimento disso em 2013 e informou José Antonio Fasiaben quanto à ilegalidade do procedimento, mas o ex-provedor persistiu em realizá-lo. Segundo a depoente, alguns cheques trocados eram de um pastifício de propriedade de Fasiaben, outros eram de terceiros.

Quanto à crise financeira da Santa Casa, a contadora atribuiu a responsabilidade à falta de planejamento. Ela informou que havia muita mistura entre o patrimônio do convênio Santa Casa Saúde e o do hospital. “Utilizava-se recursos de subvenção para pagamento de médicos do convênio. Utilizava-se recursos da Prefeitura e quando chegasse recursos do convênio repunha-se”, contou a depoente, complementando que orientou Fasiaben de que isso não poderia ser feito.

Elizângela Araújo informou também que o valor recebido por meio de empréstimo do Governo do Estado, no montante de R$ 5 milhões, realizado para construção da casamata (uma estrutura especial para instalação de equipamento de oncologia) foi utilizado para outros fins, tais como pagar médicos, funcionários e depositar no fundo garantidor na Agência Nacional de Saúde. Complementando a depoente, Francisco Fernandes disse que o empréstimo para construção da casamata deveria ter sido revertido para benefício público, mas foi desvirtuado. “Digo que ali começou a crise da Santa Casa”, concluiu.

A CPI da Santa Casa, conforme informou seu presidente, realizará no dia 21 de maio oitiva com o delegado que conduz inquérito sobre o caso na Polícia Civil, Carlos Martins, e com o representante da UHY Moreira Auditores (empresa responsável por recente auditoria no hospital) Diego Rotermund Moreira. No dia 26 de maio deve ser ouvido o ex-provedor José Antonio Fasiaben.