PAUTA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto propõe a criação de Hospital Público Veterinário

 

Proposta de Walderlei Diogo (PRP) começou a ser discutida na última sessão. Maternidade, segurança no esporte e educação são temas de outros projetos em primeira e segunda discussão.

 

Dois projetos em primeira discussão e uma moção remanescentes da última sessão abrem a pauta da 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 14. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 389/2014, do vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui o Hospital Público Veterinário e Postos de Saúde para atendimento gratuito de animais, além da Farmácia Veterinária Popular.

 

O projeto, que também prevê o fornecimento de medicamentos para tratamento de animais de pessoas de baixa renda e de ONGs, começou a ser discutido na última sessão, mas não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental. A Comissão de Justiça considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa.

 

O segundo projeto em primeira discussão é de autoria do vereador Waldecir Morelly (PRP) e cria o Programa de Proteção à Saúde e Higiene do Recém-Nascido e o Auxilio Pós-Parto para o Recém-Nascido. O Projeto de Lei n. 191/2013 prevê a distribuição mensal de kits de higiene com fraldas e outros produtos a mães solteiras, adolescentes ou desempregadas de baixa renda nos seis primeiros meses de vida do bebê. 

 

Encerrando as propostas remanescentes, a Moção nº 08/2015, do vereador Izídio de Brito Correia (PT), manifesta repúdio à votação favorável ao PL nº 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes.

 

Segunda discussão: Dando início a matéria da 27ª sessão estão seis projetos em segunda discussão começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2014 do vereador Carlos Leite (PT) que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel entre o bairro Parada do Alto e a Ponte Francisco Delosso, de propriedade do Grupo Votorantim, onde se situa um ramal da linha férrea, com 12 quilômetros de extensão. O projeto recebeu emenda do próprio autor, já na primeira discussão, destinando o imóvel desapropriado à construção de um Parque Linear, mas o termo linear foi questionado pelo líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), e Carlos Leite apresentou nova emenda prevendo no local a construção de um parque que poderá fazer parte de um circuito de trem turístico.

 

Em seguida, retornam à discussão, quatro projetos aprovados na última sessão. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 78/2015, do vereador Fernando Dini (PMDB), que proíbe o uso de fogos de artifício e sinalizadores e ainda os shows pirotécnicos com produtos inflamáveis por torcedores no Ginásio Municipal de Esportes, centros esportivos e campos de futebol. O projeto permite que o Executivo faça uso destes produtos, como costuma acontecer ao final dos campeonatos.

 

De autoria do prefeito, o Projeto de Lei nº 66/2015, dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro no SAAE. Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 196/2014, do vereador Izídio de Brito, determina que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares de Sorocaba, públicos e privados, permitam a presença de doulas antes, durante e após o parto, sempre que solicitadas pela mãe.

 

E o Projeto de Lei nº 19/2015, do vereador Luis Santos (Pros), institui Campanha Educativa contra o desperdício de água no Município de Sorocaba. O projeto estabelece multa para os responsáveis pelos imóveis onde for comprovado uso de água tratada da rede para lavar calçadas ou veículos.  Já o Projeto de Lei n. 191/2013, de Morelly, sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde e Higiene do Recém-Nascido, poderá ser apreciado em segunda discussão, caso seja aprovado em primeira discussão no início da sessão.

 

Primeira discussão: Cinco projetos novos completam a pauta, começando pelo Projeto de Lei nº 58/2015, de Neusa Maldonado (PSDB), que institui o Programa Municipal "Xadrez na Praça". A autora apresentou emenda sugerida pela Comissão de Justiça.

 

Em seguida retorna à pauta o Projeto de Lei n. 518/2011, de Anselmo Neto (PP), que proíbe a veiculação de propaganda ou publicidade eleitorais em muros. Em tramitação desde 2011, o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da época, porém, com empate entre os membros o que possibilita sua aprovação sem a necessidade de derrubada do parecer.

 

Os outros três projetos em primeira discussão tratam de educação. De Wanderley Diogo, o Projeto de Lei nº 424/2014, institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que foi derrubado em plenário, possibilitando sua tramitação.

 

Já o Projeto de Lei n. 39/2010, de Luis Santos, prevê a criação de conteúdo extracurricular de Educação Tecnológica nas escolas da rede municipal e municipalizada de ensino. Por fim, o Projeto de Lei nº 27/2015, de Waldecir Morelly, dispõe sobre a introdução de psicólogos na Rede Municipal de Ensino, incluídos no quadro de profissionais do Centro de Referência em Educação. A proposta prevê que uma vez por semana os psicólogos permaneçam meio período nas unidades de ensino para atender alunos e professores. Os projetos também foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça.