Em audiência sobre diretriz orçamentária, vereador defende mais rigor nos gastos públicos

A audiência pública realizada na Câmara Municipal na quarta-feira, 13, faz parte do procedimento legal antes da votação, pelos vereadores, do Projeto de Lei 84/2015, de autoria do Executivo, que traça as diretrizes orçamentárias do município de Sorocaba para o exercício de 2016. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado, o diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Adhemar Spinelli; o diretor-presidente da Urbes, Renato Gianolla; e o presidente da Empresa Parque Tecnológico de Sorocaba, Flaviano Agostinho de Lima, fizeram a apresentação dos planos da Prefeitura e das autarquias e foram questionados pelos vereadores e pela defensora pública Eliane Ruas, que reivindicou mais investimentos no trabalho de assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O total das receitas para o próximo ano é de R$ 2,856 bilhões, enquanto a receita total reestimada para 2015 é de R$ 2,571 bilhões. No próximo ano, o município espera arrecadar com impostos R$ 682,1 milhões, sendo que, neste ano de 2015, o total arrecadado com impostos está estimado em R$ 631,9 milhões. As transferências correntes somam R$ 1,130 bilhão, sendo que R$ 435,2 milhões são provenientes da União; R$ 597,3 milhões oriundos do Estado; e R$ 184 milhões do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Já as despesas para 2016 são estimadas em R$ 2,856 bilhões, quase 300 milhões acima da estimativa de 2015 (R$ 2,570 bilhões).

O vereador Helio Godoy demonstra preocupação com a inclusão dos empréstimos obtidos pelo Município na estimativa da receita, projetando crescimento bem acima dos principais indicadores econômicos, e mais ainda em relação ao aumento na folha de pagamento do município. O secretário Aurílio Caiado afirmou que Sorocaba tem um dos menores índices de servidores por habitantes do Brasil. Segundo ele, as despesas com pessoal devem chegar, em 2016, a R$ 1,1 bilhão, o que representará 47,08% da Receita Corrente Líquida.

Godoy entende que “a luz amarela já está acesa em relação à despesa com pessoal”: “Precisamos ficar atentos a isso para que, no futuro, o município não seja obrigado a tomar medidas drásticas em relação a essa despesa” – afirmou. Godoy disse ainda que pretende discutir, em profundidade, qualquer proposta de aumento de cargos na administração municipal. Para o parlamentar, é preciso pensar mais na valorização e capacitação dos atuais servidores e lançar mão de outros mecanismos de gestão: “Hoje, há várias tecnologias que permitem processos mais eficientes, queimando etapas e com resultados eficazes”.

Helio Godoy acredita que o Parque Tecnológico, “uma conquista de toda a comunidade sorocabana e da região”, poderia ter o Saae e a Urbes como parceiros no desenvolvimento, por exemplo, de sistemas de gerenciamento e melhorias no trânsito e na captação, controle e tratamento da água e esgoto da cidade”.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)