De autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), a Lei 11.096 cria uma linha telefônica no município para fornecer orientações aos dependentes de drogas ou seus familiares
A Prefeitura de Sorocaba passa a ser obrigada a disponibilizar uma linha telefônica destinada a oferecer informações e orientações aos dependentes químicos e seus familiares. É o que estabelece a Lei 11.096, de 8 de maio de 2015, de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), publicada no Jornal Oficial do Município de Sorocaba na edição desta sexta-feira, 15. A linha telefônica a ser disponibilizada deverá aceitar o recebimento de ligações oriundas de aparelhos celulares.
Ainda de acordo com a nova lei, as orientações a serem fornecidas aos dependentes químicos e familiares visam proporcionar informações quanto à localização de centros de tratamento, públicos ou privados, além de outras informações correlatas. Além disso, a Prefeitura deverá promover ações educativas com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais que tratam de dependentes químicos com o objetivo de divulgar o número da referida linha telefônica.
Essa lei de Rodrigo Manga foi vetada pelo Executivo, mas, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba e o Regimento Interno da Câmara Municipal, foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR).