Projeto de lei determina afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência
De autoria do vereador Jessé Loures (PV), a proposta tem como objetivo dar melhores condições de recuperação às vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica
Para assegurar proteção à mulher em situação de vulnerabilidade em decorrência de agressão machista, o vereador Jessé Loures (PV) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba projeto de lei que determina afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.
A norma garante o direito a afastamento e recebimento integral da remuneração por até seis meses à servidora que seja atendida pela Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006), por determinação do Poder Judiciário. A medida também será estendida aos casos de violência por parte de desconhecidos da vítima em vias públicas e estabelecimentos privados.
“Uma das questões pendentes na legislação atual é como dar condições para que a mulher vítima do machismo dê prosseguimento à sua vida”, explica Jessé Loures. “Deve ser assegurado às vítimas o direito ao afastamento remunerado, atendendo-as também em casos de violência nas ruas, nos ônibus, bares e restaurantes”, conclui o parlamentar.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo sobre a violência contra a mulher, estima que teriam ocorrido no país 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres entre os anos de 2009 e 2011. Conforme o trabalho, em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas por ano – o que equivale a uma a cada hora e meia.