CPI DA SANTA CASA: Auditoria do hospital foi prejudicada devido a ocultação de documentos

 

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 21, oitiva da CPI da Santa Casa com Diego Rotermund Moreira e Luis Eduardo Azambuja, representantes da empresa UHY Moreira Auditores, responsável pela auditoria na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. A sessão foi presidida por José Crespo (DEM), com participação do relator Irineu Toledo (PRB) e dos vereadores Carlos Leite (PT) e Izídio de Brito (PT).

Os depoentes responderam a questionamentos dos parlamentares acerca das conclusões apresentadas no relatório da auditoria. Moreira confirmou que os auditores tiveram conhecimento de que documentos foram incinerados e afirmou que, devido a isso, suas análises foram prejudicadas. “Entre 60% e 70% dos documentos solicitados não foram entregues”, disse o depoente, explicando que devido à falta deles o escopo do trabalho de auditoria teve de ser reduzido, pois a empresa não poderia opinar acerca de fatos que não teve condições de apurar.

Moreira informou que a auditoria foi realizada entre agosto e novembro de 2014, para análise contábil dos anos de 2009 a 2013. Segundo ele, a empresa foi selecionada por meio de licitação, não tendo tratativas com o Executivo ou a administração da Santa Casa. O depoente contou, ainda, que o valor pago pela realização do trabalho totalizou R$ 42 mil, pagos em três parcelas iguais.

Ocultação de documentos – O presidente da CPI, José Crespo, afirmou que fica preocupado com a quantidade de documentos que não foram entregues, que vai além dos incinerados. “O que preocupa mais é que pode ter havido sonegação de documentos por parte de Francisco Antonio Fernandes ou da prefeitura. Como explicar que a auditoria esperou por documentos e não chegou às mãos deles?”.

Izídio de Brito ressaltou que, tendo a Prefeitura contratado a auditoria, ela deveria fiscalizar esse trabalho, e não poderia ter permitido a ocultação de documentos. Crespo afirmou que esse será mais um caso para a CPI apurar, pois funcionários podem ter sonegado documentos contra ordem da Prefeitura.

Presente no plenário para assistir a oitiva, o membro do Conselho Municipal de Saúde, Milton Sanchez, tomou a palavra para informar que obteve informações que durante a requisição da Santa Casa a ala da provedoria ficou fechada, mas o ex-provedor José Antonio Fasiaben e funcionários do setor que circularam por lá durante três meses.

Conclusões da auditoria – Crespo leu alguns trechos do relatório da auditoria, e obteve confirmação dos representantes da UHY sobre todas as informações. Primeiramente, a auditoria confirmou que documentos datados de 2009 e 2010 foram incinerados no final de 2013, ilegalmente, pois conforme confirmou Moreira, dependendo do tipo de documento, eles deveriam ser guardados por no mínimo cinco anos. O relatório também aponta que com essa destruição podem ter sido ocultados procedimentos indevidos.

Outra conclusão apontada é de que possíveis perdas financeiras para a Santa Casa podem ter ocorrido devido ao uso de equipamentos e estruturas do hospital por parte do plano de saúde privado, então Santa Casa Saúde, atualmente denominado Santa Saúde. Segundo o relatório, a contadora do hospital informou que perante a Agência Nacional de Saúde o plano de saúde consta apenas como um departamento da Santa Casa e, devido a isso, toda receita entrava na conta do hospital, assim como toda despesa também era paga pela Santa Casa. Ainda de acordo com a auditoria, quando da saída do plano de saúde, toda sua documentação foi levada embora.

Cargos e salários – A auditoria apontou irregularidades acerca de cargos e salários, que eram criados e determinados pelo provedor. Como exemplo, Crespo citou um funcionário que recebia R$ 24 mil por mês. Segundo informações obtidas junto a outros colaboradores, no entanto esse funcionário tinha carga horária reduzida e comparecia apenas três vezes por semana no hospital, por meio período, sem horário definido.

Também foi constatado que a provedoria autorizava concessão de empréstimos para ex-funcionários da confiança de Fasiaben, sem cobrança de juros. “Obtivemos documentos com esses empréstimos e constatamos que ainda existem [em novembro de 2014] valores em aberto de ex-funcionários, que não foram quitados quando da sua rescisão”, aponta o relatório. Um dos exemplos apontados por Crespo é de uma funcionária que realizou 17 empréstimos, totalizando mais de R$ 45 mil, sem juros. “Os valores contraídos em empréstimos chegavam a quase 100% do valor de seu salário”, conclui a auditoria, acerca dessa funcionária.

Cheques descontados pelo provedor – Questão levantada em oitiva anterior, foi confirmado pela auditoria que Fasiaben realizava com frequência desconto de cheques de terceiros no caixa da Santa Casa. Foi apurado que foram depositados na conta corrente do hospital R$ 438.711,85 em cheques de terceiros. O maior volume desses descontos foi realizado em benefício da empresa Pastifício Sorocabano LTDA., de propriedade de José Antonio Fasiaben juntamente com seus três filhos.

Outra ilegalidade apontada pelo relatório foi a prestação de serviços por empresas sem contrato com a Santa Casa. “Era tudo verbal, da pessoa do provedor. Auditoria por isso não conseguiu comprovar se valores cobrados estavam de acordo”, disse José Crespo. Também foi apurado que não havia nenhum tipo de contrato com empresas dos médicos que realizavam os atendimentos.

Também não havia nenhum contrato firmado com a dentista Cristiane Molinari Fasiaben, filha do provedor. Ela, no entanto, recebeu pagamento em três cheques, por atendimentos realizados nas instalações do hospital, recebendo valores determinados por José Antonio Fasiaben.

Fornecedores – O relatório afirma que devido à ausência de controles internos foi instituído um ambiente propício para a prática de atos ilícitos. Muitos fornecedores teriam recebido adiantamentos por serviços prestados sem contrato ou até mesmo sem confirmação de realização. Outra constatação foi a de pagamentos com valores divergentes pela execução dos mesmos serviços, algumas vezes incluídos na mesma nota fiscal.

Por fim, a auditoria também confirmou que recursos destinados à construção da casamata (estrutura destinada ao centro de oncologia) foram utilizados para outros fins. Foi realizado, mediante parecer favorável da Secretaria de Saúde do Estado, o empréstimo de R$ 5 milhões para edificação da casamata. A obra não foi concluída e, segundo informado pela contadora da Santa Casa e relatado pela auditoria, o provedor autorizou operações utilizando essa verba pública tendo ciência e conhecimento da ilegalidade do procedimento.

Ao final da audiência, o presidente da comissão apresentou o vídeo da oitiva realizada com o ex-vereador e ex-secretário municipal Otto Wey Netto, que prestou informações à CPI acerca de possível alienação fraudulenta de um imóvel, que era propriedade da Santa Casa, vizinho ao hospital Jardim das Acácias.

José Crespo encerrou informando que está agendada para a próxima terça-feira, 26, no plenário da Câmara de Sorocaba, oitiva com José Antonio Fasiaben, ocasião em que o ex-provedor poderá realizar sua defesa sobre as acusações apresentadas.