CPI DOS CONVÊNIOS: Coordenadora de Saúde Mental do município presta depoimento à Câmara

Depoente não soube responder muitas perguntas e não tinha dados acerca do repasse público à rede de saúde mental. Rodrigo Manga, presidente da CPI, disse que coordenadora será convocada novamente para apresentar essas informações.

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28, no plenário da Câmara de Sorocaba, oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga repasses de recursos para entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura Municipal. Na ocasião, prestou depoimento a coordenadora de Saúde Mental do município, doutora Mirsa Elisabeth Dellosi. O presidente da comissão, Rodrigo Manga (PP), comandou a sessão, que também teve participação do relator Marinho Marte (PPS) e dos vereadores José Crespo (DEM), Carlos Leite (PT), Fernando Dini (PMDB) e Irineu Toledo (PRB).

A depoente informou que há 30 anos é servidora da Secretaria Estadual de Saúde, na área de saúde mental, tendo trabalhado principalmente em implantação de residências terapêuticas desde ano 2000. Mirsa Dellossi contou que assumiu a coordenadoria de Saúde Mental do município em fevereiro deste ano, nomeada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Respondendo a questionamentos dos vereadores, a coordenadora traçou um panorama da área, especialmente sobre a questão da reorganização da rede psicossocial, determinada por um termo de ajuste de conduta assinado pelos governos municipal e estadual com o Ministério da Saúde. Conforme informou Dellosi, o compromisso assumido com o TAC é de, até dezembro de 2015, transferir todos os pacientes dos hospitais psiquiátricos do município para residências terapêuticas ou residências familiares. A depoente afirmou que não será possível concluir esse trabalho no prazo, mas que ele pode ser prorrogado por mais 12 meses, o que, segundo ela, deve ser suficiente para realizar a desinternação de todos os atendidos.

Custos para o município – Questionada pelo presidente da comissão, Rodrigo Manga, a depoente não soube informar os valores dos repasses públicos aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entidades conveniadas e residências terapêuticas. Dellosi também não soube informar qual será o investimento na ampliação da rede de saúde mental, limitando-se a dizer que “tem investimento da Prefeitura, mas a maior parte é do Ministério da Saúde”.

Manga criticou duramente a falta de informações por parte da depoente. “Uma pessoa no seu cargo, com a sua responsabilidade, deveria ter essas informações, deveria estar acompanhada de um assessor que dispusesse desses dados”. O vereador também se queixou da conclusão, através de informações dadas pela coordenadora, de que não houve fiscalizações nas entidades, nas Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil (UAI) e nos consultórios de rua.

O presidente disse que Dellosi será convocada novamente, para em uma nova oitiva trazer esses dados e responder com mais precisão os questionamentos da comissão.

Residências terapêuticas – O assunto que gerou maior discordância entre a coordenadora e os parlamentares foi acerca dos problemas que as residências terapêuticas têm causado às suas vizinhanças. Em resposta a Fernando Dini, ela informou que das 23 casas terapêuticas, recebeu queixas de apenas duas. O vereador discordou da declaração, contando que a população tem trazido muitas reclamações ao Legislativo. Dini deu como exemplo uma casa terapêutica do Jardim Prestes de Barros, da qual recebeu de um munícipe um vídeo (posteriormente exibido na oitiva) em que os pacientes aparecem gritando às duas horas da manhã.

A coordenadora argumentou que acha muito natural esse comportamento dos pacientes, pois seria parte do processo de ressocialização e não acontece o tempo todo. “Em algum momento ele fica em silêncio. É esse silêncio que me interessa. Eu não posso tirar esse homem dessa casa por conta disso, não é justo”. Dellosi também reclamou do fato dos vizinhos terem filmado a residência terapêutica. “Me incomoda quando a gente filma a casa dos outros”.

Dini rebateu os argumentos da depoente, dizendo que concorda com a ressocialização, desde que a vizinhança não seja incomodada. O vereador disse, ainda, que o vídeo apresentado é “apenas a cereja” entre outros que recebeu, que não poderiam ser exibidos na oitiva por ter conteúdo muito forte. “Ninguém é contra ajudar, desde que não viole o direito dos outros. Os pacientes são vítimas de um sistema falido que a senhora faz parte há 30 anos. Se não fosse um sistema ineficiente, não estaríamos aqui discutindo essas questões”, concluiu o vereador.

Em seguida, Marinho Marte citou o caso da unidade de acolhimento da ONG Lua Nova situada na Rua Major João Lício. Segundo o parlamentar, um dos vizinhos decidiu se mudar do local devido aos transtornos que tem enfrentado atualmente. “Um cidadão honesto, trabalhador, não aguenta gente gritando, todos alterados, com problemas de drogas, dependências”, contou Marinho, acrescentando que o denunciante tem recebido ameaças de morte. “Tem que deixar um pouco esse verniz de lado. Vocês enfrentam esses problemas sentados em uma sala encarpetada. A gente cuida dos vizinhos que vivem com o problema. Não é possível que com um incêndio desse tamanho a senhora venha com um discurso tão fácil”, protestou.

Carlos Leite criticou a ineficiência do acompanhamento do trabalho das residências terapêuticas. “Sou a favor da ressocialização, mas precisa de acompanhamento. As pessoas reclamam que simplesmente instalam a casa, mas precisa de acompanhamento por parte de sua equipe”. José Crespo citou outros problemas decorrentes das unidades: “Estamos falando de graduar a interface entre tolerância e direito das pessoas. No caso de dependência química é ainda pior, porque envolve violência e crimes. Os problemas da Lua Nova com dependentes químicos que continuam praticando crimes são muito piores”.

Por fim, o vereador Irineu Toledo voltou a citar o caso da residência terapêutica da Rua Major João Lício, contando que o local – onde moradores de rua são recebidos – situa-se em frente a um bar. O parlamentar discorreu ainda sobre o trabalho desenvolvido em igrejas, que também contribui para combater o problema da dependência química.