LDO 2016: Lei das Diretrizes Orçamentárias entra em primeira discussão com 75 emendas
Entra em primeira discussão nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei n° 84/2015, de autoria do Executivo, que traça as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. Único projeto em pauta na 32ª sessão ordinária da Câmara, como prevê o Regimento Interno da Casa, a LDO recebeu 75 emendas parlamentares.
O texto original, assim como todas as emendas, foi analisado pela Comissão de Economia e Orçamento, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e que tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP). O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), projeta para o próximo ano um total de receitas e despesas praticamente iguais no valor de R$ 2,856 bilhões.
Entre as emendas apresentadas quatro são de autoria do vereador Jessé Loures (PV), uma do vereador Rodrigo Manga (PP) e as demais, que somam 70 emendas, são de autoria do vereador Marinho Marte (PPS). Todas as emendas receberam parecer contrário da Comissão de Economia por serem “incompatíveis com o Plano Plurianual”, conforme os pareceres.
Emendas: A emenda de número um, de autoria do vereador Rodrigo Manga, destina R$ 600 mil para a instalação de postos de primeiro-socorros nos terminais de ônibus Santo Antônio e São Paulo. As emendas seguintes são de Jessé Loures e preveem: R$ 850 mil para criação do Programa de Assistência Jurídica Municipal Gratuita; R$ 1 milhão para auxílio das famílias vítimas de violência; R$ 500 mil para o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego, e R$ 1 milhão para a construção do Centro de Referência ao Skate.
As outras 70 emendas foram apresentadas pelo vereador Marinho Marte. Na área da Saúde emendas preveem R$ 2 milhões para manutenção de prédios; R$ 4 milhões para pagamento de 100% das horas trabalhadas aos cargos de enfermagem a partir das 18 horas da sexta-feira até meia noite de segunda-feira e R$ 3 milhões para incorporação da carga suplementar no salário de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Há também emendas que beneficiam o funcionalismo como equiparação salarial entre categorias, pagamento de isalubridade e concessão de vale-refeição a servidores da Saúde, Saae, Educação, Esporte, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Fazenda, Planejamento e Gestão, Guardas Municipais e funcionários da Urbes e da Funserv. Outras emendas destinam recursos para realização de concursos públicos, investimentos em segurança do trabalho, manutenção e construção de próprios. A última emenda apresentada por Marinho Marte destina R$ 1 milhão para a instituição no Saae de Tarifa Social para pessoas de baixa renda.
LDO 2016: O Projeto de Lei n° 84/2015 foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara pela Comissão de Economia e Orçamento no dia 13 de maio com a presença do secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado, e dirigentes das empresas públicas municipais.
O total das receitas estimadas para o próximo ano é de R$ 2,856 bilhões. No próximo ano, o município espera arrecadar com impostos o montante R$ 682,1 milhões. As transferências correntes da União, Estado e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) somam R$ 1,130 bilhão. Já o total geral de despesas estimado para 2016 é também de R$ 2,856 bilhões. As despesas com pessoal devem chegar em 2016 a R$ 1,1 bilhão, o que representará 47,08% da Receita Corrente Líquida.
Após a votação de amanhã, tem início o prazo para apresentação das emendas em segunda discussão que se encerram no dia 11 de junho. As novas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia de 12 a 18 do mesmo mês. No dia 23 de junho, o projeto da LDO será votado em segunda discussão e, no dia 7 de julho, será votada sua redação final.