AUDIÊNCIA PÚBLICA: Coleta seletiva solidária é tema de debate na Câmara de Sorocaba

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 19, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública com o tema “Plano de Coleta Seletiva do Município de Sorocaba: Cooperativas, Inclusão e Remuneração”. De iniciativa da bancada petista, a sessão foi presidida por Izídio de Brito (PT), com participação dos vereadores Carlos Leite (PT) e Francisco França (PT).

O evento teve a participação do promotor de justiça do Meio Ambiente do estado do Paraná, Dr. Saint-Clair Honorato dos Santos; do coordenador da Secretaria do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos da Presidência da República, Ary Moraes Pereira; da presidente da Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso), Patrícia de Sene; da presidente do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania de Sorocaba e Região (Ceadec), Rita de Cássia Viana; e da prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Lúcia de Melo. A discussão contou também com representantes de cooperativas dos 22 municípios que integram a Rede Solidária Cata-Vida e do Movimento Nacional Dos Catadores.

Iniciando os debates, Saint-Clair afirmou que Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece participação e prioridade para os catadores. Segundo ele, com a política os direitos dos catadores não têm necessidade de ser discutidos, pois já estão na lei, que deve ser cumprida pelo Executivo.

O procurador elogiou a iniciativa da sessão e defendeu que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve ser estabelecido através de audiências públicas, consultado a população sobre as necessidades do município. Por fim, Saint-Clair disse que em Sorocaba corre a proposta de incinerar os resíduos sólidos e a criticou. “Não podemos nunca falar em incineração, porque ela a antítese do processo, porque para queimar resíduos tem que queimar juntos os recicláveis”, concluiu.

Ary Moraes Pereira também recriminou a ideia da incineração e argumentou que a coleta seletiva gera menos prejuízo nas dimensões social, econômica e ambiental. O coordenador discorreu sobre o trabalho do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos da Presidência da República, enfatizando a importância do trabalho dos catadores na esfera municipal. “Nossa política nacional de resíduos sólidos com inclusão de catadores é referência mundial”, disse.

Pereira também apresentou diversos dados comparativos entre cidades que realizam coleta por meio de empresas e as que realizam através de cooperativas de catadores, apontando vantagens destas. O coordenador argumentou que as cooperativas proporcionam retirada de volume maior de resíduos com custo menor.

Cooperativas do município – Patrícia de Sene tomou a palavra e informou que ao chegar ao Legislativo a Coreso recebeu notificação para desocupar o galpão da cooperativa na Avenida Itavuvu, pois a Prefeitura encerrou o contrato de locação, sob a justificativa de falta de dotação orçamentária. A presidente da cooperativa criticou o Executivo por realizar a notificação justamente no dia da audiência pública na Câmara e dirigiu diversas reclamações a Antonio Carlos Pannunzio. “O prefeito é mentiroso, fala que investe em coleta seletiva, mas chama os catadores de improdutivos e dá essa resposta, pedindo o galpão”, disse Patrícia. O vereador Izídio de Brito também demonstrou indignação quanto à notificação entregue justamente no decorrer da audiência. “Isso é uma afronta, um desrespeito e na minha opinião é uma tentativa de intimidar a luta dos catadores”.

Rita de Cássia também reclamou do tratamento dado pelo Executivo às cooperativas e aos catadores do município. A presidente do Ceadec disse que a Prefeitura vetou a proposta do Plano Municipal de Coleta Seletiva Solidária, de autoria de Izídio de Brito, que previa a remuneração dos catadores da cidade. Rita disse também que um projeto elaborado junto ao BNDES foi entregue à Prefeitura, mas não recebeu seguimento. “Hoje não temos plano de gestão integrada de resíduos sólidos. O município não pode receber nenhum incentivo porque não tem o plano”, argumentou.

No fim da audiência, Izídio de Brito informou que, devido a muitas denúncias serem recebidas recentemente, verificará com o secretário municipal de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, a questão do tratamento diferenciado dado em detrimento à Coreso em relação a outras cooperativas, dirigidas por pessoas que não são catadores.