DE MÃOS DADAS CONTRA AS DROGAS: Audiência pública discute enfrentamento à dependência química

 

Com o objetivo de estimular o debate sobre o tema, audiência proposta pelo vereador Rodrigo Manga (PP) reuniu autoridades, entidades e população no plenário da Câmara na manhã desta sexta-feira.

 

Dando continuidade ao seu trabalho parlamentar de enfrentamento à dependência química no município, o vereador Rodrigo Manga (PP) propôs a realização da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 26, na Câmara Municipal de Sorocaba.

 

Com o tema “De mãos dadas contra às drogas”, a audiência presidida por Manga reuniu autoridades, profissionais de saúde e representantes de ONGS e associações, além da comunidade. Contou ainda com a presença da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi, do secretário de Saúde, Francisco Fernandes, e dos vereadores Luís Santos (Pros), Carlos Leite (PT), Fernando Dini (PMDB), Izídio de Brito (PT) e José Crespo (DEM).

Entre as pautas levantadas, foram discutidas ações de combate e prevenção ao uso de drogas e os serviços públicos oferecidos aos dependentes químicos em Sorocaba, como o tratamento de crianças e adolescentes usuários. Foi destacada a importância da intersetoriedade das secretarias municipais, com a participação dos agentes sociais, incluindo as organizações e associações que desenvolvem ações para, juntos, combaterem o problema em toda sua complexidade.

Como proposta da audiência, o vereador Rodrigo Manga propôs a criação de uma rede de enfrentamento com a participação de todos. O parlamentar se comprometeu em encaminhar ofícios aos representantes de entidades afim de criar um grupo de ação, inclusive com visitas às minicracolândias.

Manifestações: A secretária Edith abriu as manifestações e falou sobre o radicalismo das posições e o preconceito vistos atualmente, destacando a importância da união e convergência. “O que temos em comum é que todos estamos pensando em estratégias e soluções para ajudar essas pessoas a viverem melhor e a conviver com as demais. As estratégias são diferentes, mas acho importante essa pluralidade que nos faz crescer, é preciso articular essas ações para todos trabalharmos de forma sistêmica e avançar”, disse.

O secretário de Saúde ressaltou que o problema atinge a área social e da saúde e defendeu medidas enérgicas, mas com sensibilidade com as pessoas afetadas, apoiando os usuários e suas famílias. O médico afirmou que a prefeitura está no momento montando uma rede de assistência à saúde mental, que inclui foco na área de álcool e drogas. Fernandes admitiu que há deficiência no município, mas que o Poder Público está se estruturando com a participação de todas as associações.

Dando continuidade, a coordenadora de Saúde Mental, Mirsa Elizabeth Delossi, frisou que a questão deve ser intersetorial e afirmou que o Plano Municipal de Saúde já estabelece a Rede de Atenção Psicossocial, sendo que a cidade possui hoje dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas, com proposta de um terceiro e de um específico para o público infanto-juvenil. Mirsa falou sobre a importância da abordagem humanitária, do modelo comunitário e não exclusivo, e explicou o funcionamento do Consultório na Rua e destacou a parceria com o projeto estadual “Craque é possível vencer”, onde foram capacitados 119 agentes de saúde e técnicos de enfermagem treinados para ir até os usuários, priorizando o caminho do cuidado integral.

“Quem é esse sujeito? Ele tem uma história. É preciso uma clínica social”, afirmou. Falou ainda sobre a complexidade da internação compulsória e sobre o programa de Redução de Danos. Sobre o planejamento da secretaria, afirmou que a intenção é que cada região da cidade tenha um CAPSs 24 horas para adultos e crianças, além dos leitos na Santa Casa deve chegar a 16 até 2016 e das 43 as residências terapêuticas previstas.

Trabalho das polícias: O capitão Sidney Vieira, coordenador do Proerd -  Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, trouxe dados de 2014 e falou sobre os projetos preventivos desenvolvidos pela Polícia Militar. Segundo o capitão, no ano passado foram presas 380 pessoas relacionadas a crimes de drogas e outras 180 crianças e adolescentes, sendo apreendidas mais de 75 toneladas de drogas. “A polícia está fazendo seu papel, mas sabemos que apenas a área repressiva não resolve o problema, precisamos de todos os atores sociais para colaborar. Além do Proerd e palestras voltadas ao público adulto, a PM de Sorocaba desenvolve atualmente o programa Jovens Brasileiros em Ação – JBA. Pioneira na aplicação do programa, Sorocaba deve se tornar pólo formador de policiais que atuem no JBA.

Em seguida o delegado assistente da Dise (Delegacia de Entorpecentes), Rodrigo Aires, falou sobre o trabalho de inteligência da Polícia Civil e falou sobre a nova atuação de inteligência policial na área, não apenas da repressão, mas também preventiva. Ezequiel de Souza Oliveira, subcomandante da Guarda Civil Municipal, falou sobre a importância da participação da população e afirmou que a esmola dada nos semáforos abastece o consumo. Oliveira contou casos presenciados pelos guardas e afirmou que em 2014 foram apreendidos 268 adolescentes e detidos 224 maiores por envolvimento ao tráfico.

 

Questionamentos: Manga elogiou a atuação dos CAPSs, mas ressaltou que a dificuldade enfrentada é quando o encaminhamento é pela internação. O vereador Carlos Leite quis saber se há leitos ociosos no CAPSs III e a equipe disse que não são leitos psiquiátricos, apenas para acolhimento noturno, que não precisam estar completamente lotados, pois são destinados apenas para acolhimento de crise.

 

Dini enalteceu o trabalho da polícia, GCM, do conselho tutelar, da prefeitura e também do vereador Manga, mas foi enfático: “Estamos perdendo para a droga. Somos todos somos vítimas, não só os usuários. Precisamos enfrentar as drogas de frente”, afirmou. Crespo disse que o debate girou no campo conceitual, o que não traz controvérsias, mas não deve acabar nesse sentido e sim no estabelecimento de políticas públicas, com uma força tarefa operacional, que traz os resultados efetivos. O vereador cobrou atitudes e responsabilidades de cada um dos agentes com prazo para que se possa cobrar soluções.

 

Familiares e ex-usuários presentes na audiência pública deram depoimentos emocionantes e pediram ajuda das autoridades. A coordenadora se comprometeu a fazer o encaminhamento de cada um dos casos após a reunião. O secretário Francisco Fernandes afirmou que a Saúde não é exclusiva para o tratamento dos usuários e que o ideal é que haja um local para garantir o tratamento na hora que o usuário faça a opção, mas que não “há uma varinha de condão” para resolver o problema, é preciso orçamento. O médico disse que o momento é de reformulação da rede de atendimento e que é preciso combater a segmentação e burocracia para facilitar o acesso à Saúde, incluindo na área da saúde mental.

 

Em seguida, entidades como a Lua Nova, a Igreja Céu Sagrado, Grupo de Apoio da Igreja Renascer em Cristo, Grasa (Grupo de Apoio Santo Antonio), Associação Pode Crer e Guarda Mirim falaram sobre o trabalho voluntário desenvolvido com os dependentes, assim como o representante da Santa Casa. O vereador Rodrigo Manga se comprometeu a entrar em contato com todas as entidades para reunir os atores em um grupo para que juntos possam desenvolver ações efetivas e compromissadas.