Publicada lei que obriga Prefeitura a divulgar na Internet cronograma de obras do município

Todas as obras públicas que estão sendo realizadas no município deverão ter o seu cronograma de execução divulgado trimestralmente no sítio da Prefeitura Municipal de Sorocaba na rede mundial de computadores (Internet). É o que estabelece a Lei 11.134, de 1º de julho de 2015, de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), publicada no Jornal Oficial do Município na edição desta sexta-feira, 3. Nos casos de eventual interrupção de obras, a Prefeitura também deverá disponibilizar as informações relativas a essa interrupção no prazo máximo de 15 dias.

Para o vereador Pastor Apolo, a nova lei aprovada tem como objetivo garantir mais transparência às obras públicas realizadas pelo município. O parlamentar observa que muitas obras são paralisadas, mas a população não é informada sobre as razões da interrupção nem sobre o prazo em que a obra será retomada.