Câmara sedia instalação de Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho

Sorocaba passa a contar com um Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho (Jeia), instalado em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba, na noite de quinta-feira, 2, sob o comando do presidente da Casa, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR). Na ocasião, foi concedido o Título de Cidadão Sorocabano ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, por iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

Além do presidente do Legislativo e do proponente da homenagem, também compuseram a mesa de honra dos trabalhos o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; o diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba, juiz Firmino Alves de Lima, que será o responsável pelo Juizado; o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Francisco Giordani; o desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil; e o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas. Também participaram do evento os vereadores Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Luis Santos (Pros) e Neusa Maldonado (PSDB).

Durante a sessão solene, também houve um ciclo de palestras abordando o combate ao trabalho infantil, sob a coordenação do desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região. Proferiram palestra o juiz Firmino Alves Lima, que discorreu sobre os desafios do combate ao trabalho infantil na região de Sorocaba; a gerente do Grupo Splice e presidente do Instituto Alexandre e Heloísa Beldi (IAHB), Thaís Barros Beldi, que falou sobre a aprendizagem como forma de inclusão do adolescente no mercado de trabalho; e o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que tratou do trabalho desportivo e o adolescente.

O Juizado Especial da Infância e Adolescência irá funcionar no Fórum Trabalhista de Sorocaba sob a coordenação do juiz Firmino Alves Lima. Este é o oitavo juizado no âmbito do TRT da 15ª Região. Os outros sete funcionam nos Fóruns Trabalhistas de Franca, Presidente Prudente, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e na Vara do Trabalho de Fernandópolis. Outros dois serão implantados nas circunscrições de Araçatuba e Bauru. A criação dos Juizados foi aprovada em outubro passado, em sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal.

Dados do homenageado – O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, homenageado com o Título de Cidadão Sorocabano, por iniciativa do vereador José Francisco Martinez, é paulista da cidade de Clementina, onde nasceu em 2 de julho de 1948. Formado em Direito e Ciências Sociais, é mestre em Direito Processual Civil pela UNIP. Por meio de aprovação em concurso público, assumiu o cargo de Juiz do Trabalho em 1986. Em 2002, ocupou uma vaga de juiz togado do tribunal, tornando-se desembargador do TRT da 15ª Região.

Foi diretor da Escola da Magistratura do TRT e compôs o Conselho Consultivo da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho. É presidente da Comissão de Orçamento e integrante da Comissão de Assuntos Legislativos do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho. Exerceu o magistério, lecionando na graduação e pós-graduação em Direito de diversas instituições de ensino, entre elas, a UNIP e a Universidade Federal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Também participou de congressos de Direito do Trabalho no Brasil e no exterior, além de integrar bancas examinadoras de concursos de ingresso na Magistratura do Trabalho.