Projeto de lei que institui a Zona Azul no município foi debatido em audiência pública

 

O Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Executivo, que implanta o estacionamento rotativo em áreas públicas (a nova Zona Azul), foi debatido em audiência pública com o presidente da Urbes Trânsito e Transportes, Renato Gianolla, na manhã desta sexta-feira, 3, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. A iniciativa foi do líder do governo na Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), atendendo, previamente, emenda do vereador Marinho Marte (PPS) que prevê a realização de audiência pública para debater o sistema antes de sua implantação.

 

O projeto de lei de implantação da nova Zona Azul foi protocolado na Câmara no dia 6 de fevereiro deste ano e entrou pela primeira vez na ordem do dia em 5 de maio, quando recebeu emenda e foi enviado às comissões permanentes da Casa. No dia 16 de junho, voltou a ser apreciado em plenário, mas recebeu nova emenda e retornou às comissões. Os vereadores Rodrigo Manga (PP), Irineu Toledo (PRB), Marinho Marte (PPS) e José Crespo (DEM) são os autores das quatro emendas apresentadas.

 

O projeto de lei da nova Zona Azul autoriza a Prefeitura a conceder, mediante licitação, a implantação, operação, manutenção e exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos da área urbana do município, por meio de controles automáticos e informatizados, como parquímetros ou equipamentos eletrônicos de coleta. O prazo da concessão é de 10 anos, prorrogável uma vez por igual período.

 

Exposição do projeto – Renato Gianolla elencou as vantagens do estacionamento rotativo nas vias públicas, enfatizando que esse sistema organiza o fluxo de veículos; disciplina o uso do espaço público; amplia a rotatividade; melhora a estética dos centros urbanos; aumenta a segurança aos pedestres e ciclistas; facilita a supervisão e fiscalização; permite uma gestão informatizada e aumenta a arrecadação. O presidente da Urbes também fez uma exposição detalhada das possíveis tecnologias que poderão ser usadas no gerenciamento da Zona Azul, inclusive por meio de aplicativos para celulares e parquímetros pessoais.

 

O presidente da Urbes afirmou que, hoje, a Zona Azul está presente em 27 ruas ou avenidas, com 748 vagas disponíveis, totalizando 3.740 metros lineares. A proposta da nova Zona Azul prevê adoção do sistema em 61 ruas ou avenidas, ocupando 11.295 metros lineares, oferecendo 2.500 vagas, com uma estimativa de receia de R$ 550 mil por mês. Desse montante, 15% – ou R$ 82,5 mil – ficaria para o município. Renato Gianolla fez questão de enfatizar que essa arrecadação não se refere a multas e deriva da maior rotatividade que a Zona Azul vai permitir.

 

Preocupado com a inclusos dos chamados flanelinhas, o vereador Luis Santos (Pros), com base em audiência pública que realizou com esse segmento, sugeriu que eles sejam aproveitados na nova Zona Azul, com o objetivo de incluí-los socialmente. Gianolla disse que não haverá condições de aproveitar todos os guardadores de veículos (função que, como lembrou, é reconhecida pelo Ministério do Trabalho), mas se dispôs a discutir o assunto com a Câmara, considerando válida a sugestão.

 

Possíveis problemas – O vereador José Crespo (DEM) discorreu sobre possíveis problemas da Zona Azul e reiterou as preocupações de Luis Santos com os “flanelinhas”, afirmando que é preciso pensar numa forma de aproveitá-los. Crespo voltou a defender o estacionamento rotativo nas vias públicas controlado por papel, pois, no seu entender, ainda não existe uma tecnologia realmente eficaz que dispense completamente a mão-de-obra e apresente uma relação custo-benefício satisfatória para o cidadão. O vereador lembrou que a capital ainda usa papel, mas Gianolla observou que a Prefeitura de São Paulo já está mudando seu sistema para eletrônico.

 

O vereador Carlos Leite (PT) também defendeu o uso do papel e quis saber porque o atual sistema deixou de funcionar. Gianolla disse que o controle por meio de papel permite muitas falsificações e há problema com a venda dos cartões, por falta de interesse dos comerciantes em se credenciarem como pontos de venda. O representante do comércio presente na audiência pública corroborou a fala do presidente da Urbes. Segundo ele, a margem de lucro dos comerciantes com a venda do cartão é muito pequena e ainda atrapalha as vendas do próprio comércio, sem contar o fato de gerar um enorme problema com troco, daí o desinteresse na venda dos cartões.

 

O vereador Antonio Carlos Silvano (SDD), quis saber se a empresa que ganhar a concorrência da Zona Azul iria se responsabilizar pela segurança dos veículos. Gianolla observou que, nesse caso, provavelmente o custo do sistema ficaria muito mais elevado e talvez não fosse viável, mas ficou de pesquisar em outras cidades se existe essa garantia. Já a representante da Guarda Mirim afirmou que a corporação conta com 450 jovens e uma lista de espera de 12 mil jovens e propôs que a guarda seja aproveitada no trabalho de fiscalização da Zona Azul. O vereador Martinez considerou muito boa a proposta e sugeriu que seja discutida pela Casa.

 

Ao final dos trabalhos, o vereador José Francisco Martinez reiterou que a proposta da nova Zona Azul vem sendo discutida desde 2005 e defendeu que, desta vez, ela seja, de fato, implantada. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Legislativa (Canal 6 da NET).