Vereador protocola moção de apoio aos profissionais do transporte escolar

O vereador Francisco França (PT) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal de Sorocaba, uma moção de apoio aos profissionais do transporte escolar que lutam pela repristinação do parágrafo 3º, da Resolução nº 277, de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. O texto obriga o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças de até sete anos e meio em automóveis de passeio, excluindo transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas. No entanto, este parágrafo foi alterado pela Resolução nº 533, de junho de 2015, que torna obrigatória a utilização de retenção para o transporte de crianças em veículos escolares. 

“Representantes dos profissionais do transporte escolar de Sorocaba estiveram na Câmara para pedir a nossa ajuda na luta da categoria pela repristinação da Resolução 277, ou seja, que a obrigatoriedade do uso de equipamentos de retenção não se estenda para os veículos do transporte escolar”, diz o vereador França.  Segundo o vereador, os condutores do transporte escolar argumentam que a nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a 533, obriga a padronização de toda a frota escolar a partir de 2016. “Além de tornar obrigatório o uso de retenção nos veículos escolares esta resolução exige a padronização da frota do transporte escolar, que para a sua adequação, obriga a troca das vans por micro-ônibus”, explica. “Isto provocará um enorme ônus aos condutores e proprietários dos veículos do transporte escolar, que não contam com recursos para essa padronização exigida na 533”. 

Ainda de acordo com o parlamentar, dados dos Sindicatos e Associações dos condutores do transporte escolar comparam que o preço médio de uma van é de R$ 80 mil e de um mico-ônibus é de R$ 300 mil. “Os representantes do movimento em prol à repristinação do parágrafo terceiro da Resolução 277, de maio de 2008, ainda argumentam que as vans são mais ágeis e mais econômicas, enquanto que os micro-ônibus são mais lentos e consomem mais combustível. “Consequentemente, a nova resolução promoverá o aumento do custo do serviço, que, de alguma forma, terá que ser repassado ao consumidor”, alerta o vereador. 

A moção deverá entrar na pauta do Legislativo sorocabano já nos próximos dias.

Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França (PT)