Em reunião na Câmara, vereadores discutem orçamento impositivo com Secretário da Saúde

A distribuição de recursos para a saúde por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo foi tema de reunião na Câmara de Sorocaba na tarde desta quinta-feira, 29. Agendado pelo presidente do Legislativo, Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), o encontro teve o intuito de esclarecer de que maneira as referidas emendas devem ser apresentadas para que tenham o devido enquadramento legal e possam ser cumpridas, assim como quais são as prioridades da Secretaria da Saúde.

O Projeto de Lei n° 215/2015, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2016 será votado em primeira discussão na próxima terça-feira, 3. Apesar do prazo para apresentação de emendas em primeira discussão já ter sido ultrapassado, a reunião pôde orientar a elaboração de emendas em segunda discussão, que serão apresentadas entre os dias 4 e 10 de novembro.

Além do presidente da Casa de Leis, participaram da reunião os vereadores Marinho Marte (PPS), José Francisco Martinez (PSDB), Izídio de Brito (PT), Wanderley Diogo (PRP), Rodrigo Manga (PP), Muri de Brigadeiro (PRP), Jessé Loures (PV) e assessores parlamentares representando os demais vereadores. Também estiveram presentes o Secretário da Saúde, Francisco Fernandes; a Secretária Jurídica da Câmara Municipal, Márcia Pegorelli; e o contador João Batista Rosa, representando a Comissão Permanente para Acompanhamento da Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Casa de Leis.

Na ocasião, Francisco Fernandes entregou aos vereadores uma planilha com as principais necessidades de sua secretaria, totalizando R$ 10,7 milhões – valor dentro do limite do orçamento impositivo a ser obrigatoriamente destinado à saúde. Foi explicado também que as emendas do orçamento impositivo devem apresentar ações de maneira genérica, sem destinar especificamente, por exemplo, qual unidade de saúde ou localidade as dotações deverão beneficiar.

Marinho Marte criticou a maneira como as emendas devem ser apresentadas. “Os valores que nós destinarmos acabarão sendo usados para outras coisas. Eu não acredito que as emendas impositivas serão cumpridas”, reclamou o vereador. Rodrigo Manga consentiu com a opinião. “O orçamento ficou mais ou menos impositivo, pois fica dependendo do Executivo especificar aonde utilizar os recursos”. Wanderley Diogo também reclamou do fato dos vereadores terem apenas de confiar que as dotações respeitarão a intenção que as originarem. “Nesse ano não consegui nem levar o Secretário da Saúde ao meu bairro. Agora a secretaria vem aqui fazer pedidos”, disse o vereador.

Marinho criticou ainda que a secretaria tenha trazido ao Legislativo uma lista de necessidades, o que, em sua opinião, sugere que não serão atendidas necessidades diferentes que eventualmente os vereadores apontem.

Ao final do encontro, Cláudio Sorocaba I sugeriu que os vereadores, no intuito de aprofundar a questão, realizem na próxima semana uma reunião com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Orçamento impositivo: Estabelecido por meio de emenda de autoria do vereador Francisco França (PT) à Lei Orgânica do Município, o dispositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual do município de Sorocaba. Equivalentes a 1,2% da receita do Município, as emendas totalizam aproximadamente R$ 22 milhões, sendo que a metade desse valor terá que ser obrigatoriamente destinada à Saúde.