CPI DA EDUCAÇÃO: Vereadores vão ao encontro de secretário, que se recusa a prestar depoimento

O secretário municipal da Educação, Flaviano Agostinho de Lima, recusou-se a prestar depoimento à CPI da Educação na tarde desta sexta-feira, 13. Convocado para oitiva na Câmara de Sorocaba, mas não tendo comparecido, ele foi encontrado pelos vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Helio Godoy (PRB), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT) e Fernando Dini (PMDB), em um evento na Escola Getúlio Vargas, mas sob vaias e gritos de “covarde” por parte de pais, alunos e professores se retirou do local assim que chegaram os parlamentares.

A decisão de ir ao encontro do secretário foi tomada ainda no plenário da Casa de Leis. Às 14h, o presidente da CPI, José Crespo (DEM), abriu os trabalhos explicando que Flaviano de Lima fora convocado para a oitiva a fim de prestar explicações acerca da reorganização das escolas estaduais e municipais de Sorocaba, que, no entendimento dos vereadores, será muito prejudicial à população.

O secretário, segundo Crespo, no entanto, articulou uma manobra para escapar da obrigação, agendando uma reunião no mesmo horário no auditório Pedro Salomão José, anexo à escola municipal. Diante da ausência, os vereadores votaram a favor de se dirigirem ao local.

Conforme explicou Helio Godoy, o regimento interno da Câmara Municipal, em seu artigo 63, determina que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e podem transportar-se aos lugares onde se fizer necessária sua presença, ali realizando os atos que lhe competirem.

Já na escola Getúlio Vargas, Flaviano de Lima recusou-se a atender a CPI, saiu do auditório e foi seguido por alunos e pais até o veículo da Prefeitura. Na saída, duas estudantes teriam se machucado com a movimentação do automóvel. 

Como o secretário não prestou depoimento, a CPI irá solicitar que ele seja obrigado judicialmente a comparecer à Câmara e responder aos questionamentos dos vereadores.

Sobre a reorganização – José Crespo conta que as mudanças pelas quais estão para passar as escolas em Sorocaba afetam as crianças e também suas famílias, mas não foram bem explicadas. Segundo ele, a questão precisa de esclarecimentos do que o Estado e a Prefeitura pretendem fazer.

“Eles não dão nenhum detalhe e não falam dos pontos perniciosos dessa mudança”, argumentou o vereador, complementando que quando a medida é associada à atual crise financeira “a impressão que fica é que algum político quer economizar nas costas dos alunos e professores”.

Crespo criticou também a pressa para promover mudanças no próximo ano, já que a Lei de Diretrizes e Bases não tem sido cumprida há duas décadas. “Para promover mudanças para 2016, esse processo de debates deveria ter começado no início do ano, não agora. Temos certeza de apenas uma coisa: nenhuma mudança é aceitável para 2016”, indignou-se.

Em seguida, o presidente da CPI contou que o vereador Izídio de Brito lembrara que na campanha eleitoral o então candidato e hoje prefeito, Antonio Carlos Pannunzio, propôs que se prosseguisse na municipalização do ensino fundamental até a nona serie, o que é oposto ao que a Prefeitura pretende impor agora. Diante disso, Crespo disse que encontrou bases jurídicas para exigir por meio da judicialização que o prefeito cumpra o que prometeu na campanha, e informou que a CPI entrará com uma ação fazendo essa exigência.