CPI DA EDUCAÇÃO: Secretário da Educação e dirigente regional de ensino depõem na Câmara

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação com o secretário municipal de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, e o dirigente regional de ensino, Marco Aurélio Bugni.

O vereador José Crespo (DEM), presidente da CPI, abriu os trabalhos explicando que a comissão foi criada para apurar as causas e responsabilidades das mudanças na rede Municipal de Ensino, com a transferência para o Estado dos alunos do chamado ensino fundamental 2 (6° ao 9° ano) e do ensino médio (1° ao 3° ano) – processo que tem sido chamado de reorganização escolar. “Não entendemos todos os aspectos que determinaram a reorganização. Soubemos pelo noticiário que houve uma movimentação do Estado para o Município. A CPI quer justamente esclarecer essas dúvidas com as duas maiores autoridades em suas esferas”, explicou Crespo, referindo-se aos convocados.

Em seguida, os depoentes responderam diversas perguntas dos vereadores. Flaviano de Lima disse que, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Estado e o município devem trabalham em colaboração e articulação permanente. O secretário classificou a reorganização como “um processo natural e recorrente de muitos anos”. Segundo ele, as mudanças foram preconizadas há muito tempo, com a ideia de que o Ensino Fundamental 2 e o Ensino Médio devam ser assegurados pelo Estado. O secretário detalhou ainda que através de emenda constitucional foi determinado que os municípios devem priorizar o Ensino Fundamental e a Educação Infantil. Ele concluiu que a reorganização beneficiará o município com a criação de mais de duas mil vagas para o primeiro ciclo do Ensino Fundamental e quase quatro mil vagas em creches.

O dirigente estadual reiterou as explicações de Lima e ressaltou que, também conforme a LDB, o Estado não pode atender a Educação Infantil, que se torna responsabilidade exclusiva do município. Quanto ao processo de reorganização em si, Bugni disse que, apesar da indignação popular – evidenciada pelas ocupações de escolas – a decisão de realizá-la está mantida. “Ela pode ser revista pontualmente, mas a determinação é que aconteça”, afirmou, detalhando que as diretorias regionais receberam da Secretaria Estadual de Educação um estudo que levou à decisão e a todo momento mantêm contato, apontando onde o processo está adequado e onde há problemas a serem ajustados.

Críticas dos vereadores – Izídio de Brito (PT) lembrou que na campanha eleitoral em 2012, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio prometeu a municipalização do ensino, com a meta de ampliar vagas nas escolas municipais. “O que está ocorrendo agora é exatamente o contrário”, reclamou.

O relator da CPI, vereador Marinho Marte (PPS) tomou a palavra para citar liminar proferida nesta segunda-feira, 23, pela Vara da Infância e Juventude do Fórum de Sorocaba, determinando que Pannunzio cumpra seus compromissos da campanha eleitoral de 2012 e suspenda as mudanças na rede municipal de ensino (medida determinada a partir de ação do vereador José Crespo, na qualidade de presidente da CPI). Marinho disse ainda que o secretário estadual, Herman Voorwald, admitiu à imprensa que as prefeituras só foram informadas da reorganização no fim de outubro. “Queria entender a pressão que o Estado está exercendo sobre os municípios. De onde tiraram esse desespero de fazer mudanças sem ouvir a população? Como se faz um processo de mudança sem ouvir os maiores interessados?”, indignou-se.

Izídio então apresentou um vídeo com trecho de audiência pública realizada no dia 14 de outubro, quando Flaviano de Lima afirmou que a reorganização anunciada pelo Governo do Estado não iria impactar a Educação do Município. “O secretrio negou e de repente sabemos desse volume de escolas a serem fechadas”, concluiu o vereador.

O presidente da comissão permanente de Educação da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Luis Santos (Pros) sugeriu que, no intuito de resolver todo o problema, o município não promova mudanças no momento e ao decorrer de todo o ano de 2016 a reorganização seja discutida de forma apropriada. “Estamos falando de 3,3% dos alunos que devem ser afetados. Não é possível que o município vá à miséria por conta desse volume de alunos”, disse o vereador, referindo-se ao caráter financeiro da reorganização.

Waldecir Morelly (PRP) consentiu com a sugestão e afirmou que até mesmo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio reconheceu que a reorganização traria muito desgaste. “Sabemos da necessidade de mudanças, mas não precisava ser feito dessa forma, pois veio tudo muito rápido”, argumentou Morelly.

Francisco França (PT) também se manifestou no mesmo sentido, salientando que são pouco mais de 300 alunos afetados. “Sugiro que esse contingente também se mantenha nas escolas municipais, para que em 2016 seja melhor discutida a questão. Isso não vai prejudicar a Prefeitura, nem no Tribunal de Contas, porque é perfeitamente justificável, nem vai onerar demais o município”.

Já Carlos Leite (PT) criticou que o Marco Aurélio Bugni tenha dito à imprensa que as ocupações de escolas tenham sido motivadas por questões partidárias. “O governador Geraldo Alckmin foi truculento em sua decisão, não conversou com os pais, os alunos e os educadores. Depois, ele vem dizendo que as ocupações de escolas por alunos, absolutamente legítimas, é partidária, o que não é", disse o vereador.