Vereador quer reduzir prazo para Prefeitura responder informações solicitadas por vereadores

Com o objetivo de agilizar as respostas do Executivo aos questionamentos dos vereadores, o vereador Fernando Dini (PMDB) apresentou duas proposituras na Câmara Municipal de Sorocaba: um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XIV do artigo 61 da referida lei, e um projeto de resolução, alterando a redação do parágrafo 2º do artigo 104 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322), com o objetivo de reduzir de 15 para 7 dias o prazo para a Prefeitura responder as informações solicitadas pelos vereadores por meio de requerimentos.

De acordo com Fernando Dini, as alterações propostas têm como objetivo acelerar o procedimento fiscalizatório, tendo em vista que, por muitas vezes, o Poder Executivo se utiliza do prazo em dobro para encaminhar as respostas. “Não são raras as vezes em que os munícipes precisam esperar meses para obter uma resposta da Prefeitura e os devidos esclarecimentos acerca de um ato ou decisão da Prefeitura”, ressalta. Para Dini, a demora em responder os requerimentos, de forma reiterada e injustificada, mostra-se prejudicial à legalidade e ao dever de lealdade às instituições.

No dia 12 de novembro, o vereador utilizou-se da tribuna, durante a Sessão da Câmara, para cobrar uma nova postura do Poder Executivo. Dini afirmou que, além da demora, as respostas aos requerimentos chegam a um tratamento “infanto-juvenil” com os vereadores. O parlamentar ainda ressaltou que algumas respostas que chegam à Câmara são desconexas e inconclusivas e que se acontecerem novos atrasos na entrega do documento, ele se utilizará dos meios legais para exigir o cumprimento dos prazos.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)