Vereador cobra informações sobre fiscalização ambiental

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento questionando o Executivo Municipal sobre as ações de fiscalização ambiental realizadas em 2015, em especial sobre quanto foi arrecadado com multas e destinado ao FAMA - Fundo Municipal de Apoio ao Meio Ambiente. O parlamentar quer saber o destino que será dado aos valores arrecadados, e quais setores do meio ambiente serão beneficiados com ele.

O vereador Carlos Leite propôs, em 2014, um projeto de lei que dava à Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderes para fiscalizar, autuar e estabelecer infrações e sanções administrativas aos crimes ambientais. O projeto era inconstitucional, mas o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) abraçou a proposta e encaminhou projeto idêntico à Câmara Municipal, que foi aprovado e sancionado sob o número 10.929 em 2014.

Os valores arrecadados com a fiscalização permitida pela lei 10.929 devem ir integralmente para o FAMA, cuja existência serve para fomentar financeiramente os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida dos habitantes do município.

Atualização do FAMA - Um outro projeto de Leite, que tramita na Câmara, reformula totalmente o FAMA, cuja criação se deu em 1999 pela lei número 5.996. "O FAMA é importante, e precisa ser reformulado e adequado às novas características do município. Por isso é importante que o fundo seja recriado com novos dispositivos, para atender adequadamente a Sorocaba", diz Leite.

O projeto de lei do parlamentar altera e amplia as destinações da verba do FAMA; altera e amplia as fontes de arrecadação de recursos; atualiza a composição do corpo gerenciador desses recursos, bem como o amplia, discrimina atribuições e representações; atualiza as competências do órgão gerenciador; e aprimora a forma como o Poder Público prestará contas à Sociedade Civil organizada.

"Preservar o meio ambiente possui diversas motivações, o equilíbrio dos ecossistemas, a manutenção da fauna e da flora, que ainda não foram entendidas por completo, pode trazer à humanidade avanços em áreas como a farmácia ou mesmo em administração, vide a descoberta de substâncias na natureza e os aprendizados que as culturas animais trazem para a humanidade", pontua Leite, em seu projeto de lei, que deverá ser apreciado pelos vereadores em 2016.

"Urge atualizar os dispositivos legais, com vistas à ampliação de ações e à democratização, do FAMA. Na prática, vários dispositivos da atual lei não podem ser aplicados. Ao mesmo tempo, diversos termos já estão em desuso, assim como algumas práticas, que foram aprimoradas e incluídas no rol de competência dos órgãos gestores do Meio Ambiente municipal", afirma o vereador.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)