Veto a obrigatoriedade de intérprete de libras em CFCs é acatado

Foi acatado, inclusive a pedido do autor, o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente. A apreciação do veto se deu na sessão ordinária desta terça-feira (23) da Câmara Municipal de Sorocaba.

O vereador Carlos Leite decidiu acatar o veto do Prefeito, pois ingressará com novo PL versando sobre a matéria, que deverá ser constitucional. No entendimento do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), legislar sobre o trânsito seria tarefa da Federação.

O novo PL não obrigará os Centros de Formação de Condutores a terem os intérpretes de libras em tempo integral, mas apenas durante o período em que um surdo estiver estudando. Toda a estrutura do Centro de Formação de Condutores também deverá estar plenamente adequada garantindo a acessibilidade de deficientes físicos. Somente atendendo a esses critérios, os CFCs poderão tirar, ou renovar, os seus alvarás de funcionamento.

"Isso faz com que um mesmo intérprete possa trabalhar em várias escolas, o que garante a mão de obra no mercado para essa finalidade, ao mesmo tempo em que não aumenta os custos das auto escolas de forma considerável", defende Leite. Além disso, o projeto proibirá a cobrança de valores adicionais dos estudantes surdos.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)