METAS FISCAIS: Executivo presta contas dos últimos meses de 2015

 

Audiência pública presidida pelo vereador Cláudio do Sorocaba I (PR), novo presidente da Comissão de Economia da Câmara, ouviu o secretário da Fazenda que apresentou os números relativos ao 3º Quadrimestre de 2015.

 

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara realizou na manhã desta sexta-feira, 26, audiência pública para apresentação das metas fiscais do município de Sorocaba relativas ao 3º Quadrimestre de 2015.

 

 A prestação de contas foi exposta pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, e a audiência foi presidida pelo vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR) que, juntamente com Anselmo Neto (PP) e Rodrigo Manga (PP), integram a referida comissão, presidida por ele. O diretor-presidente da Urbes, Renato Gianolla, o diretor geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Rodrigo Maldonado, e a presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Ana Paula Fávero Sakano, também participaram da prestação de contas.

 

Entre os meses de setembro a dezembro de 2015, a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 1,685 bilhão contra uma despesa primária de R$ 1,557 bilhão, com um resultado primário – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – de R$ 128,668 milhões.

 

Sobre o resultado primário total (somada Prefeitura, Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes), a receita total foi de R$ 2,342 bilhões e a despesa de R$ 2,245 bilhões. Segundo os dados apresentados, houve um crescimento de 7% na receita primária total em relação a 2014, mas, como explicou o secretário da Fazenda, levando em conta a inflação do período, que foi de 10%, o déficit foi de 3%, enquanto a receita tributária teve um crescimento de 6%, e da mesma forma, se considerada a inflação, uma queda real de 4%.

 

A receita de contribuições cresceu no período 11% enquanto a receita transferências correntes cresceu 4%, abaixo da inflação, assim como a receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que cresceu 2%. O maior crescimento se deu na receita de capital, que aumentou 160% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 26,9 milhões para R$ 70 milhões. O secretário ressaltou o esforço da Prefeitura e demais entes em reduzir as despesas, incluindo os gastos com pessoal que no 3º quadrimestre foi de R$ 1,030 bilhão, ou 11% maior que no mesmo período de 2014. “Se descontada a inflação houve um acréscimo de menos de 1%, que é quase a estagnação do gasto com pessoal”, disse.

 

Sobre a apresentação, o presidente da Urbes fez questão de completar com um dado importante em sua avaliação que foi a queda de 4,8% dos passageiros transportados, fato que se acentuou em janeiro deste ano e gera preocupação com a possível piora no decorrer de 2016, pois reflete diretamente na arrecadação da empresa. A receita primária da Urbes no 3º quadrimestre foi de R$ 200 milhões, já a despesa primária somou R$ 222 milhões.

 

Já o diretor do Saae destacou que o início do pagamento do Cred TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público aumentou a dívida do Saae. A autarquia apresentou nos últimos meses de 2016 uma receita líquida de R$ 198 milhões e uma despesa líquida de R$ 170 milhões. Sobre os números da Funserv, na Saúde a receita primária no período foi de R$ 67,7 milhões e a despesa primária de R$ 65,3 milhões, e na Previdência a receita primária foi de R$ 189,6 e a despesa primária de R$ 183,7 milhões.