Lei estabelece política de redução de perdas de água

 

De autoria do vereador José Crespo (DEM), a Lei nº 11.271 prevê redução do desperdício de água tratada dos atuais 40% para 10% nos próximos dez anos.

 

Na próxima década, Sorocaba deverá reduzir gradualmente a perda de água tratada dos atuais 40% para 10%. É o que prevê a Lei nº 11.271 de autoria do vereador José Crespo (DEM) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 11, e que institui a política pública de redução de perdas de água tratada no sistema de abastecimento do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

 

A meta estabelecida na lei deverá ser atingida de maneira gradual, sendo respeitada a redução mínima de 3% ao ano, considerando os parâmetros técnicos para as aferições do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relativos ao índice “Indicador de Perdas Totais”.

 

Na justificativa da lei, o autor ressalta parte do índice de perdas apontado pelo SNIS em Sorocaba (40%) se dá em razão de ligações clandestinas, sendo que o restante se deve a vazamentos em tubulações e nos equipamentos do SAAE. “Portanto, esses dois fatores, ligações clandestinas e vazamentos, devem ser combatidos ao mesmo tempo, para que se consiga as reduções desejadas”, conclui Crespo.

 

O Projeto de Lei n. 241/2015, Autógrafo nº 218/2015, de autoria do vereador José Crespo, que deu origem a nova lei, chegou a ser vetado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, mas, com o respaldo da Comissão de Justiça da Casa, teve o veto rejeitado pelos vereadores em plenário e foi sancionado pelo presidente, José Francisco Martinez (PSDB).