Promulgados artigos vetados da Lei 11.245, que fixa o Orçamento de 2016

 A Lei 11.245, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sorocaba para o exercício de 2016 teve 31 vetos que haviam sido rejeitados; esses vetos foram promulgados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e publicados no Jornal Oficial do Município, em sua edição desta sexta-feira, 11. A promulgação dos referidos vetos atende ao disposto na Lei Orgânica do Município (artigo 46, parágrafo 8º) e no Regimento Interno da Casa (artigo 176, parágrafo 4º).

Foi rejeitado o Veto Parcial nº 86/2015 e, em consequência, foram promulgados os artigos 25, 26, 52, 92, 142, 146, 177, 192, 193, 196, 198, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224 da referida Lei 11.245, de 22 de dezembro de 2015. Os artigos promulgados destinam recursos para a construção de diversas obras e implantação de serviços em várias áreas, como iluminação pública, revitalização de praças, atendimento a pessoas com deficiência, áreas de lazer etc.