Projeto de sinalização de trânsito em loteamentos é discutido em audiência pública

O Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), que obriga os empreendedores a implantarem sinalização de trânsito horizontal e vertical em novos loteamentos foi objeto de audiência pública realizada na noite de terça-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Além do vereador proponente, que presidiu a audiência, compuseram a mesa dos trabalhos: Carlos Eduardo Paschoini, diretor de Trânsito da Urbes, representando o engenheiro Renato Gianolla, diretor-presidente da autarquia; Guido Cussiol Neto, diretor regional do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis); e Luiz Fernando Zanchet, diretor de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi.

O projeto de lei do vereador Luis Santos, que começou a tramitar em março de 2014, estabelece, em seu artigo 1º, que “o loteador fica obrigado a implantar nas vias pavimentadas dos novos loteamentos a sinalização vertical e horizontal, a partir de projeto previamente aprovado pelo órgão municipal de trânsito”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e das demais comissões, mas, na sessão de 8 de maio de 2014, foi retirado de pauta a pedido do autor. Atendendo recomendação da Secretaria Jurídica da Casa, Luis Santos decidiu realizar audiência pública para discutir o projeto, uma vez que ele altera o Plano Diretor.

Luis Santos afirmou que são muitas as reclamações de moradores de loteamentos e condomínios fechados que recebem seu terreno sem nenhuma sinalização nas ruas. “Houve o caso de um loteamento muito acidentado, que, pelo fato de não ter sinalização, os moradores tinham dificuldade de chegar até portaria, sem falar na grande velocidade desenvolvida pelos veículos nos declives de suas ruas internas”, exemplificou. Para Luis Santos, os próprios loteadores deveriam arcar com os custos dessa sinalização e não repassar esse ônus para a Prefeitura.

Luiz Fernando Zanchet afirmou que “o Secovi está sempre disposto a dialogar e debater com os legisladores da cidade”, mas mostrou-se contrário à proposta do vereador. “Quando entregamos um loteamento, ele está vazio de casas. A sinalização horizontal é até possível, mas a vertical seria objeto de vandalismo, de roubo. E teria um custo para o consumidor final, fazendo com que menos pessoas possam adquirir o lote. Qualquer dificuldade com relação a leis, que aumentem as obrigações do loteador, significa menos empreendedor interessado em fazer loteamento. Tendo menos lotes à venda, o preço de cada lote sobe, dificultando o acesso para as famílias de menor renda”, argumentou Zanchet. Sua fala foi corroborada pelo diretor regional do Secovi, Guido Cussiol Neto, que também falou das dificuldades de se fazer a sinalização antes de se ter um trânsito efetivo.

Carlos Eduardo Paschoini se mostrou favorável ao projeto de lei. “A Urbes sempre vai apoiar medidas que visam a segurança viária. Entendo a posição do Secovi, que é sensível a essas questões, mas a sinalização viária, tanto a vertical quanto a horizontal, é de extrema importância. Independentemente de ter poucas casas, as vias de um loteamento já estão abertas à circulação e é fundamental que sejam sinalizadas. Além disso, muitos loteamentos não estão isolados, eles servem de interligação entre bairros. Por outro lado, fazer só a sinalização horizontal e deixar a vertical gera um problema, porque a sinalização de solo é um complemento da sinalização vertical”, explicou Paschoini. O técnico da Urbes observou, ainda, que os condomínios fechados já têm essa preocupação e chegam a solicitar a presença dos agentes Urbes, uma vez que nem sempre conseguem controlar o trânsito interno, que não é diferente do externo, tanto que também obedece ao Código de Trânsito Brasileiro.

O vereador Luis Santos enfatizou que Sorocaba está se tornando uma “cidade bloqueada” em virtude do excesso de condomínios e loteamentos fechados, um ao lado do outro, dificultando a ligação entre os bairros. Já Luiz Fernando Zanchet observou que o loteamento que mais chama a atenção nesse sentido é o Granja Olga, por ser um empreendimento antigo, anterior ao Plano Diretor. “Mas essa realidade mudou. Sorocaba teve a sorte de ter técnicos excelentes, que fizeram um bom planejamento mesmo antes do Plano Diretor”, afirmou.

Luis Santos elencou uma série de obrigações dos loteadores, previstas em lei, mas, segundo ele, nem sempre cumpridas satisfatoriamente, e defendeu a tese que Sorocaba não pode prescindir de sua área rural, “cada vez mais reduzida”. Por fim, o vereador salientou que seu projeto de lei prevê a implantação de uma sinalização mínima por parte do loteador, que, obviamente, só seria complementada pela Urbes quando já houvesse moradores e um trânsito efetivo. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 61.3, aberto e digital) e pelo Canal 6 da NET, além da transmissão virtual pelo portal da Casa.