Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é protocolado na Câmara Municipal

Audiência pública da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR), irá discutir o projeto em 13 de maio

O Projeto de Lei 107/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, foi protocolado na Câmara Municipal no final da tarde de sexta-feira, 29, pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado. O projeto entra em deliberação na sessão ordinária desta terça-feira, 3, e será discutido em audiência pública no dia 13 de maio, às 9 horas.

De acordo com o texto da LDO, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,604 bilhões. Esse montante é R$ 103 milhões a menos do que a previsão orçamentária para este ano, que é de R$ 2,707 bilhões. De acordo com o Executivo, essa redução se deve ao fato de que “a administração pública municipal sofre os efeitos da grave crise econômica que assola o país”.

Após sua deliberação em plenário, o projeto será encaminhado para o exame da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e composta pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM). Os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto, de acordo com o cronograma de tramitação a ser estabelecido. O projeto deve ser votado em definitivo até o início do recesso de julho.

O projeto da LDO 2017 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2017”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando em “Visualizar”, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem os cinco documentos anexos ao projeto de lei (em formato PDF).