Vereador questiona a Secretário da Fazenda situação que Prefeitura ficará ao final do mandato

Helio Godoy (PRB) manifestou preocupação com execução orçamentária, cumprimento de emendas impositivas e fiscalização de áreas invadidas próximas ao aeroporto

Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 13, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, o vereador Helio Godoy (PRB) – preocupado com a saúde financeira do município – levantou questionamentos ao Secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, sobre a previsão da Prefeitura para o fechamento do atual mandato.

Godoy afirmou que o crescimento da folha de pagamento da Prefeitura atualmente chega a R$ 1 bilhão e questionou se há previsão orçamentária para honrar os salários dos servidores até o final do ano. O vereador salientou a importância de cumprir com a responsabilidade fiscal e mencionou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff como exemplo presente de consequência pelo descumprimento. Questionou também se a Prefeitura pretende cortar secretarias e cargos de confiança para enxugar o orçamento.

Caiado reconheceu que tem havido o referido crescimento na folha – parte fruto de reajuste, parte por conta da evolução funcional dos servidores – além do aumento de demanda de pessoal na educação. Explicou ainda que a secretaria vai provisionando recursos ao longo dos meses e aplicando esses valores para o pagamento do 13° e salário de dezembro. Sobre o corte de secretarias, o secretário informou que o governo municipal não tem planos de utilizar esse recurso, nem diminuição dos cargos de confiança.

Emendas impositivas – Helio Godoy afirmou também que aguarda que sua emenda impositiva no orçamento para a Saúde, de R$ 400 mil destinados à Policlínica (principalmente para exames), e outra emenda de R$ 400 mil, para as escrituras de imóveis do programa de regularização fundiária, sejam aplicadas. O vereador destacou que irá cobrar do Executivo se há previsão para isso e ressaltou que a Câmara pode recorrer judicialmente em caso de não cumprimento das emendas impositivas dos vereadores.

Por fim, Godoy cobrou providências acerca de invasões de áreas de preservação ambiental próximas à cabeceira do aeroporto, na região da Vila Barão. O parlamentar disse que já levou a denúncia ao Ministério Público e que falta fiscalização por parte da Prefeitura. Quanto a esse problema, Aurílio Caiado reconheceu a fragilidade da administração municipal e explicou que não há capacidade de pagar horas extras para fiscais realizarem o devido controle sobre essas áreas. "Infelizmente, ficou comprovada a situação caótica da administração municipal e o comprometimento do futuro dos programas sociais em Sorocaba”, ressalta Helio Godoy.