Câmara debate veto à universalização do transporte especial nesta terça-feira

Segundo Carlos Leite (PT), Prefeitura reconhece problemas no atendimento a pacientes de fisioterapia

A Câmara Municipal de Sorocaba debaterá nesta terça-feira (24), o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que garante a todo deficiente residente no município o direito ao transporte público e gratuito, de forma a garantir sua integração social, cultural, educacional e seu acesso ao sistema de saúde. A propositura também garante a gratuidade ao acompanhante do deficiente, quando este for dependente de outrem para sua locomoção.

O projeto de Leite, aprovado na Câmara em segunda discussão no dia 05 de maio, foi considerado inconstitucional pelo prefeito, por impor regras ao Poder Executivo e não mencionar de onde viria o dinheiro para custear as despesas geradas com o cumprimento da propositura, se sancionada.

O prefeito também alega, em sua mensagem de veto, que o direito ao transporte gratuito ao deficiente está previsto em decretos municipais. "A grande diferença dos decretos para o nosso projeto, é que estamos garantindo a universalização do transporte, ou seja, todo têm esse direito, e não podem ficar de fora do sistema de transporte público por alegação de que não há vagas. Com nosso projeto transformado em lei municipal, o governo terá de arrumar vaga para todos", afirma o vereador Carlos Leite.

O deficiente contemplado com o transporte especial tem, segundo a proposta, o direito a ser levado de volta à sua residência em até, no máximo, 1 hora após o término de seu compromisso. "É isso o que não acontece hoje", diz o vereador. "Muitos pacientes são pegos em casa e depois de muitas horas é que são devolvidos às suas residências. Um desrespeito para com o cidadão", enfatiza.

O projeto garante que “toda pessoa com deficiência física e intelectual, com alto grau de dependência, que necessita de transporte especial, tem o direito ao atendimento gratuito de veículo equipado com plataforma de elevação para embarque e desembarque, e adaptação para transporte seguro e confortável, que a busque em sua residência e a leve para seu compromisso, e a transporte de volta à sua residência após o término do mesmo”.

Prefeitura reconhece problemas - O vereador Carlos Leite está preocupado com a falta de veículos de transporte especial para atender deficientes físicos em tratamento de fisioterapia. A Prefeitura deveria garantir a locomoção adequada dos pacientes, mas alega que diversos veículos estão quebrados e, com isso, não consegue atender a demanda.

Em resposta a requerimento do vereador, protocolada na Câmara Municipal de Sorocaba no último dia 30 de março, a Prefeitura informa que existem 3 ambulâncias e 2 veículos tipo Kombi para transporte de pessoas com algum tipo de necessidade especial para tratamento de saúde.

De acordo com a Prefeitura, em média são transportados 180 pacientes por mês para tratamentos. Atualmente, são 50 pacientes que esperam na fila pelo transporte da Prefeitura. Quando um dos carros quebra, a Prefeitura deixa de atender a dezenas de pacientes. A Prefeitura informa que "está sendo estudada a possibilidade de implantação de triagem dos pacientes através de regulação médica e de reserva técnica, que seriam veículos que entrariam no lugar imediatamente a baixa de outro veículo para manutenção", escreve o Poder Executivo na resposta ao requerimento do vereador Carlos Leite.

"O transporte especial realizado por ambulância é imprescindível para essas pessoas, na maioria totalmente incapazes de utilizar um ônibus convencional. Vários são carentes e não podem pagar o transporte adequado. Com isso, perdem sessões de fisioterapia, regridem em seus tratamentos e acabam piorando ainda mais suas situações de saúde", discursou o vereador.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)