Câmara discute nesta terça projeto de lei que exige fiscalização de prevenção a incêndios

A Câmara vai analisar em primeira discussão, nesta terça-feira (24), o projeto 05/16, do líder do DEM, José Crespo, que obriga a Prefeitura a ter controle sobre quais construções, reformas ou ampliações de imóveis da cidade têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A medida exige não só o auto, que é o instrumento mais conhecido entre os itens de segurança, mas toda a normatização geral e específica de prevenção a incêndios em vigor atualmente, em especial o decreto estadual 56.819/11, que versa a respeito, ou o que o suceder.

“Tomamos a medida como forma de garantir a fiscalização, pois verificamos que diversas construções e empreendimentos no município são comercializados e recebem moradores, mesmo não tendo o registro do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”, disse o vereador.

Além disso, o líder do DEM entende que a Prefeitura “não pode ficar alijada do conhecimento e controle desse processo, em defesa da segurança dos edifícios públicos e privados da coletividade, e de toda a população que os frequenta ou habita”, conforme escreve na proposta.

O projeto prevê ainda que a Prefeitura mantenha registros e arquivo de cópias do Auto de Vistoria e dos documentos que o sucederem para todos os imóveis do cadastro imobiliário municipal, de forma que eles possam ser consultados a qualquer tempo e servir de prova.

A ideia de propor o controle e a fiscalização surgiu depois que a lei municipal 2.095/80, que tratava da prevenção a incêndios, foi revogada pela lei 11.217/15 em razão de conflitos técnicos com outras normas estaduais e federais, o deixou a cidade sem legislação específica.

Título de cidadão

Os vereadores também vão analisar nesta terça-feira outro projeto do líder do DEM, José Crespo. O 29/16 concede o título de cidadão sorocabano ao professor Roberto Nunes Bassoi. Nascido em São Paulo, ele lecionou por mais de 37 anos e chegou a diretor de escola.

Bassoi formou-se em história pela Faculdade de Filosofia de Sorocaba, em 72. Licenciou-se em estudos sociais pela Faculdade de Filosofia de Tatuí, em 75. Fez pedagogia em 76. É ainda pós-graduado em estudos de problemas brasileiros e história social pela USP.

O homenageado conta com 68 anos hoje. Aposentou-se como professor da Escola Municipal “Leonor Pinto Thomaz” e ainda foi supervisor e diretor da rede estadual de ensino. Também foi membro do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba.

Veto do prefeito

Ainda na sessão desta terça-feira será avaliado o veto total do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) a outro projeto do líder do DEM, José Crespo: o 22/16 obriga unidades de saúde públicas e privadas a informar, por boletim médico, o estado dos pacientes.

“Fizemos o projeto porque uma das mais constantes críticas da população sobre os serviços de saúde consiste na má ou falta de informação a respeito das condições clínicas dos pacientes, deixando os familiares desorientados e sob abalo emocional”, disse o vereador.

Para ele, o prefeito entendeu que não é possível às unidades de saúde emitirem, em um procedimento simples, um boletim médico diário que viria preencher a lacuna existente e deixando a população mais tranquila sobre o que se passa com o seu familiar.

Assessoria de imprensa – vereador José Crespo (DEM)