AUDIÊNCIA PÚBLICA: Orçamento estadual para 2017 é discutido na Câmara de Sorocaba

 

Autoridades e representantes de diversos segmentos da sociedade de Sorocaba e região que participaram da audiência elegeram Educação, Saúde e Segurança como prioridades.

Convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi realizada na manhã desta segunda-feira, 6, a 9ª audiência pública para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo para 2017. O Projeto de Lei nº 369/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, estima o próximo orçamento em R$ 207 bilhões. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Edson Giriboni (PV), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Além de Martinez, o vereador e ex-deputado estadual, José Crespo (DEM), o secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado, e a prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo (PT), também participaram da mesa dos trabalhos.

Com o intuito de ser um espaço de diálogo entre os deputados e a sociedade para colher demandas locais, o debate cumpre determinação da Constituição Estadual com a finalidade de aprimorar a proposta. Todas as pessoas previamente inscritas tiveram o direito à manifestação. Também puderam responder a um questionário e eleger as prioridades para a região metropolitana de Sorocaba: Educação, Saúde e Segurança, nesta ordem.

Ao todo serão realizadas 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado. A audiência seguinte será realizada na quinta-feira, 9, na cidade de Guararapes. Segundo a Comissão de Finanças e Orçamento da assembleia, no atual orçamento do Estado foram incluídas 25 emendas parlamentares resultantes da série de audiências do ano passado, somando R$ 153 milhões em investimentos nas mais diversas áreas.

Logo no início do evento, o presidente Martinez parabenizou o deputado Giriboni pela realização das audiências, destacando que o parlamentar também é da região, e anunciou a presença dos professores estaduais que na última sexta-feira, 4, estiveram na Câmara em busca de apoio por melhorias salariais. Também justificou a ausência da deputada estadual Maria Lucia Amary, que no momento da audiência se encontrava em outro evento no Banco de Olhos de Sorocaba.  “É muito importante percorrer todo o Estado e levar ao governador as reivindicações dos municípios. É uma iniciativa bastante salutar”, afirmou.  Martinez também ressaltou a importância das obras no chamado “trevo da morte”, entre Sorocaba e Votorantim.

José Crespo lembrou que as demandas são muitas e que o processo é difícil, destacando a importância da participação da comunidade e das entidades para que o Governo do Estado cumpra com as obrigações pleiteadas e se lembre de garantir uma cota no orçamento para atender as reivindicações nascidas das reuniões. O deputado Giriboni lembrou que Crespo foi membro da Comissão de Finanças e pioneiro na realização das audiências nos municípios. “O senhor é um dos pais dessas audiências”, disse.

Parlamentares de Sorocaba: O vereador Luis Santos (Pros) também falou sobre a insistência na apresentação das reivindicações, destacando que a região de Sorocaba não é priorizada pelo Governo Estadual. “Sorocaba é a maior cidade do Estado administrada pelo PSDB. Foram mais de 163 mil votos na última eleição e sofremos pela falta de obras e estrutura”. Falou ainda sobre a comissão intermunicipal que luta pela duplicação da estrada João Leme dos Santos, que liga Sorocaba a Salto de Pirapora, além da necessidade de duplicação da estrada Sorocaba-Porto Feliz. O parlamentar cobrou ainda o trem regional, o segundo Batalhão da Polícia Militar, o segundo Bom Prato, a construção e ampliação da Vila Dignidade, a reforma do Hospital Regional e a transferência do segundo hospital regional para a cidade de Itapeva, além de uma clínica para tratamento da dependência química e mais recursos para as entidades sociais.

Em seguida o vereador Wanderlei Diogo (PRP), ressaltou uma solicitação antiga da região do Além Raposo, que é a ligação entre os bairros João Romão ao Barcelona. Também pediu pelas escolas estaduais do Município, que estão sem verbas para manutenção, e pela Saúde da cidade que, em suas palavras, “está na UTI”.

Também apresentou suas reivindicações o vereador Carlos Leite (PT). Leite criticou a ausência dos três deputados da região na audiência pública e também os poucos resultados referentes às sugestões feitas nas audiências. Leite propôs que seja encaminhado um retorno aos autores das demandas, dizendo se podem ou não ser atendidas. “O orçamento participativo proposto é inviabilizado porque não traz resultado às reivindicações”, disse. Em seguida o vereador apresentou suas sugestões como um centro para comercialização e processamento dos produtos da agricultura familiar, construção de quadra poliesportiva no bairro Piazza di Roma e de alça de acesso no bairro Aparecidinha, além da duplicação da estrada Sorocaba-Porto Feliz, lembrando que mais de dois mil apartamentos serão entregues na região no Conjunto Habitacional Carandá.

Já o vereador Izídio de Brito (PT) reiterou a importância do debate democrático para a solução dos problemas. O vereador apresentou uma série de reivindicações em seu nome, da bancada do PT e da Comissão de Saúde da Câmara, entre elas a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos, as obras no “trevo da morte”, a melhoria da estrada vicinal no Mato Dentro, um Corpo de Bombeiros para a Zona Norte, um novo campus para a Unesp e a participação do Estado no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Saúde Mental.

Saúde: O secretário da Fazenda de Sorocaba, justificou a ausência do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que participa de compromisso do programa Cidades Educadoras. Caiado destacou como questão de maior importância para a cidade a Saúde. “A Saúde em Sorocaba tem sido deixada de lado pelos governos do Estado e Federal”, afirmou destacando que o Município deverá registrar neste ano mais de 30% de gasto do orçamento com saúde, quando o índice legal é de 15%. O secretário encerrou deixando o pedido do prefeito para que a assembleia priorize no orçamento recursos para a Saúde de Sorocaba e Região e contribua com o esforço que o Governo Municipal tem feito para melhorar o atendimento na cidade.

Também sobre o tema, André Antonio Fonseca Diniz, diretor regional do Sindsaúde, denunciou o descaso do Estado com a saúde pública em relação aos funcionários, há dez anos sem aumento salarial, e ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que padece de falta de materiais básicos como soro e agulhas, conforme destacou. “Segundo os gestores do Hospital Regional o dinheiro que eles têm em caixa não dá até setembro”, afirmou. Já a prefeita de Araçoiaba da Serra propôs a criação da rede de urgência e emergência da região de Sorocaba para otimizar os recursos da Saúde.

Educação: A professora Maria Regina, diretora executiva do Centro Paula Souza, apresentou as reivindicações relativas ao reajuste salarial e plano de carreira dos funcionários das Fatecs e Etecs e também aos alunos, como a qualidade da merenda. Em seguida, Lizabete Ballesteros, diretora da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e membro da Afpesp, falou em nome dos servidores municipais e pleiteou principalmente a reserva de verba ao Instituto de Assistência Médica dos Servidores do Estado de São Paulo (Iamspe), além da necessidade de respeitar a data base do funcionalismo estadual e o pagamento de precatórios. Para Sorocaba cobrou a implantação do trem ligando a região à capital e também verba para o desassoreamento do Rio Sorocaba.

Do Centro do Professorado Paulista (CPP), Célia Maria Paes, falou em nome dos professores do Estado que estão em campanha salarial. As reivindicações da categoria ao Governo Estadual incluem 16% de reajuste no piso salarial, cumprimento da data base e a realização imediata de concursos públicos para os cargos de diretor de escola e supervisor de ensino. Célia ressaltou que há dois anos a categoria não recebe reajuste. Após reunião com os professores, o presidente da Câmara protocolou na Casa uma moção de apoio à categoria.

Já o representante da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Sorocaba pediu recursos para implantação de um laboratório de biologia molecular e para aumentar a segurança da unidade. E a prefeita Mara Melo cobrou diálogo entre as secretarias de Ciência e Tecnologia e de Educação para possibilitar a oferta de cursos da Etec em escolas do Estado. Também solicitou o recapeamento de cinco quilômetros de estrada próximo à UFSCar. A prefeita de Araçoiaba da Serra apresentou uma série de recursos destinados à cidade, através de emendas parlamentares dos deputados da região, e não liberados pelo governador.

Demais Manifestações: O presidente da Associação de Moradores de Bairro do Caputera, Albino dos Santos, cobrou empenho para a pavimentação das ruas do bairro e da estrada Maria Dolores Piaia Lorato, além de um viaduto na estrada. Pedro Bueno, do Conselho do Jovem, apresentou uma série de reivindicações, entre as quais a criação de um centro de atenção ao idoso, sinalização das estradas vicinais, construção de escolas técnicas rurais, tratamento do Rio Pirajibu, criação de um portal na internet com a história do Estado e das cidades, e, por fim, um orçamento maior para o Parlamento Jovem.  

Representando o Fórum de Cultura do Interior, Flávio Melo, cobrou investimento nas políticas públicas para o desenvolvimento artístico no interior e criticou o corte de recurso do Programa de Ação Cultural (ProAc), reivindicando para 2017 um aporte de R$ 100 milhões. Edson Toshio Kubo, em nome do Iamspe, cobrou a aplicação de 2% do tesouro em título de contrapartida do Estado e a transformação do instituto em autarquia. Também pediu pela melhora nas condições de trabalho dos servidores e o respeito à data base das categorias.  

Fabio Siqueira, que cobrou a implantação do Museu da Televisão no Estado e verbas para a TV Cultura, também cobrou melhorias para o Vale do Ribeira como políticas públicas para a terceira idade, uma UTI para a cidade de Guapiara, além de universidades e obras viárias para a região. Já o índio Natalino Cazuza Neto falou sobre a cultura indígena e o Esperanto Clube.