Projeto de Lei prevê banheiro químico para deficientes em eventos

O vereador Fernando Dini (PMDB) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que pede pela colocação de banheiros químicos adaptados aos deficientes nos eventos realizados em Sorocaba. A proposta do parlamentar visa garantir a acessibilidade, conforto e dignidade das pessoas com deficiência, para que não sejam excluídas do convívio comum. "Os deficientes têm os mesmos direitos que qualquer cidadão possui. É nosso dever respeitá-los", diz.

"São pessoas que também precisam ter acesso a eventos socioculturais, esportivos, religiosos e assemelhados e, para tanto, é necessário que encontrem condições adequadas na utilização de sanitários, particularmente, quando esses eventos necessitam da instalação de sanitários químicos”, completa Dini.

A quantidade de banheiros adaptados a ser instalada será estabelecida em regulamento, observados critérios de proporcionalidade que levem em conta, especialmente, a estimativa de público do evento. "A lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias pelo Poder Executivo e entrará em vigor a partir da data de sua publicação", ressalta o parlamentar.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini – PMDB)