Aprovado relatório da CPI do Diploma que pede afastamento do prefeito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possível crime de prevaricação por parte do prefeito José Crespo, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 11, aprovou o relatório do relator Hudson Pessini (PMDB) que pede o afastamento do prefeito. Em seguida, logo após a votação, o grupo seguiu para o Fórum para entregar cópia do documento ao Ministério Público.

Presidida pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a comissão tem como demais membros os vereadores Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), Renan Santos (PCdoB), Francisco França (PT), Antonio Carlos Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Helio Brasileiro (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Péricles Regis (PMDB).

Conhecida como CPI do Diploma, a comissão teve por objetivo apurar atos do prefeito diante da denúncia da vice-prefeita Jaqueline Coutinho sobre a escolaridade da ex-assessora Tatiane Polis, que estava dotada em cargo comissionado de nível superior. Para isso foram realizadas seis oitivas quando foram ouvidos os envolvidos.

A presidente ressaltou que a comissão conseguiu esclarecer a questão da validade do diploma logo de início, o que auxiliou, inclusive, a Corregedoria do Município. “Essa CPI teve um ganho que foi comprovar, logo nas duas primeiras semanas, que o diploma apresentado pela assessora era falso”, afirmou Fernanda Garcia.

Relatório Final – Antes de apresentar as conclusões, o relator reforçou que a CPI teve êxito em sua investigação e que foi desenvolvido um “trabalho sério e rápido” para proporcionar uma resposta técnica à sociedade. “Sorocaba hoje tem necessidades muito mais iminentes nas áreas de saúde, educação e segurança, principalmente, e vemos um assunto como esse tomando a pauta”, afirmou, parabenizando os membros da CPI pelo empenho e celeridade.

O relatório aprovado aponta indícios de autoria e materialidade de ocorrência de infrações administrativas e crime de prevaricação por parte do prefeito José Crespo que devem implicar, se julgados procedentes, em sua cassação e condenação criminal.

O documento ressalta que “ficou comprovado que as investigações só se estabeleceram formalmente pela Prefeitura Municipal de Sorocaba quando da ausência do Prefeito Crespo para viagens, bem como restou claro que a brevidade empregada ao procedimento de investigação”, o que se deu “de forma anômala, não usual, a fim de se obter conclusão favorável e rápido arquivamento da denúncia, conforme depoimentos da Corregedora Cristiane Piedemonte e do Corregedor Geral Gustavo Barata”.

Também destaca a irregularidade do diploma da assessora emitido pelo Colégio Cobra do Rio De Janeiro, conforme documento fornecido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. “De fato, se constatou que não se deu a devida investigação com o intuito de não se trazer à tona o diploma da assessora Tatiane Polis, vez que o certificado de conclusão de ensino médio e fundamental de Tatiane Polis é nulo, tendo sido emitido por colégio fechado por fraudar diplomas, que nunca teve autorização para ministrar Ensino Fundamental na modalidade à distância”, conclui o relator.

O relatório recomenda ainda a instauração de uma nova CPI para investigar casos de assédio moral contra funcionários públicos – atos considerados como improbidade administrativa, pois, de acordo com o relator, novos eventos se tornaram públicos durante os trabalhos que não puderam ser investigados pela atual comissão, que foi instaurada com a única finalidade de investigar a possível prevaricação do prefeito, o que, segundo o relatório, foi comprovado.

Após a leitura, o documento foi colocado em votação e, após ser acatado pelos presentes – Fernanda Garcia, Hudson Pessini, Iara Bernardi, Renan Santos, Francisco França, Hélio Brasileiro e Péricles Régis – recebeu a assinatura dos membros presentes que em seguida seguiram para o Fórum com o intuito de entregar cópia do relatório ao Ministério Público para que tome as medidas legais cabíveis.

Manifestações – A vereadora Iara Bernardi (PT) ressaltou que o assunto, que é também tema de uma Comissão Processante na Casa, não se encerra com o fim da CPI. Iara afirmou que é prerrogativa do Poder Legislativo pedir o afastamento do prefeito, caso, por exemplo, o Ministério Público conclua que a questão deva ser decidida pela Câmara ou caso a Comissão Processante chegue a essa conclusão, o que teria que ser votado em plenário. 

Sobre a questão, Hudson Pessini afirmou que o MP, em manifestação ao relatório parcial já encaminhado, afirmou que a questão deve ser analisada pela Procuradoria Geral de Justiça para que tome as providências cabíveis, mas que cabe ao Legislativo afastar ou não o prefeito. Já o vereador Renan Santos se limitou a manifestar sua concordância com a íntegra do relatório.