Inclusão de alunos autistas é discutido em audiência pública na Câmara

 

Autoridades no assunto, profissionais da educação, representantes de entidades e pais participam de debate proposto pelo vereador Hélio Brasileiro (PMDB)

Por iniciativa do vereador Hélio Brasileiro (PMDB), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 18, audiência pública com autoridades no assunto e entidades assistenciais para tratar do Transtorno do Espectro Autista. Com a participação de pais, familiares e educadores, foram apresentados os problemas enfrentados por pessoas com autismo e debatidas formas de garantir a efetiva inclusão dos autistas nas escolas.

 

Além do parlamentar proponente, compuseram a mesa de trabalhos o presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), as coordenadoras das entidades TEAcolho, Ana Paula Cunha Maia, e do Movimento do Orgulho Autista do Brasil, Fernanda Fernandes Anholeto, além da educadora e mãe de autista Erica Monteiro Nunes Bastida e dos vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB), Rafael Militão (PMDB) e JP Miranda (PSDB).  Wanderley Diogo (PRP), em licença-médica, também esteve por um período na AP.

 

Hélio Brasileiro é autor da Lei 11.513/17 que obriga estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Agora, o parlamentar reivindica que a Prefeitura ofereça uma carteira de identificação aos autistas. A demanda é oriunda de instituições ligadas à síndrome.

 

Dando início ao debate, o autor ressaltou que desde o início de seu mandato levanta os temas saúde e educação como prioridades e destacou o empenho dos pais de crianças com autismo na luta por direitos. Disse ainda que o objetivo da audiência seria ouvir autoridades com amplo conhecimento em autismo. Já o presidente Manga reforçou a importância do assunto e da luta pelos direitos dos autistas na escola, ressaltando que o Legislativo tratará com prioridade as políticas públicas que nasceram na audiência, com empenho em dar continuidade aos projetos propostos.

 

Palestras – Especialistas na área participaram da audiência pública e fizeram suas apresentações, começando pela médica nutróloga Simone Pires. Especialista em pediatria clínica em autismo e mãe de um adolescente com a síndrome, a médica falou sobre saúde, mas principalmente sobre educação e inclusão. Dando depoimento de sua experiência com os pacientes de Sorocaba, disse que após o diagnóstico há uma peregrinação dos pais em busca de uma escola que acolha essas crianças, tanto pública quanto privada.

 

O segundo problema enfrentado, conforme frisou, é a falta de critérios, uma vez que são as escolas que definem quais crianças terão direito a um auxiliar terapêutico. Outra barreira é a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), que após a solicitação leva em torno de um ano e meio para ficar pronto. “Precisamos trazer o planejamento para escola”, afirmou, elencando mais uma série de barreiras para a real inclusão das crianças autistas na escola regular. “O que vejo com os pacientes em Sorocaba ainda é um grande preconceito para inclusão”, afirmou.

 

Em seguida, a defensora pública Renata Flores Tibyriçá falou sobre os direitos das pessoas com autismo, a legislação pertinente e conceitos como o de deficiência, reforçando que é preciso eliminar as barreiras para que essa pessoa possa estar de fato incluída na escola. A defensora afirmou ainda que para efeitos legais a pessoa com espectro autista é considerada como pessoa com deficiência, cabendo a ela toda a legislação e direitos cabíveis.

 

Fez ainda um retrospecto histórico do processo de educação inclusiva, citando como marco a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13146/15), quando surgem uma série de obrigações para o Poder Público e das instituições privadas para garantir a inclusão e a eliminação de barreiras nas escolas. Disse ainda que o ideal é evitar a judicialização da educação, apesar de ser, muitas vezes, a única alternativa das famílias em casos de recusa à matrícula ou cobrança de taxas extras, práticas proibidas por lei.  

 

Propostas – Como medida prática, o presidente Rodrigo Manga anunciou que irá elaborar dois projetos de lei para tentar mudar a realidade apresentada pelas palestrantes, um deles obrigando as escolas municipais a terminar o PDI até o mês de dezembro anterior ao início do ano letivo. A segunda proposta prevê multa para as escolas do Município, tanto públicas quanto privadas, que não cumprirem a lei federal e se recusarem a matricular os alunos autistas. “Não podemos admitir qualquer tipo de preconceito que impeça que crianças que tenham autismo possam se desenvolver como o Caíque”, citando o garoto autista que no início da audiência leu uma manifestação.

 

Após as explanações das especialistas foi aberta a palavra aos participantes, incluído servidores da Rede Municipal de Ensino e representantes de entidades como a AMAS – Associação de Amigos do Autista, quando foram dados testemunhos sobre a realidade do atendimento nas escolas e instituições. Foi levantada a necessidade de concurso para contratação de professores de sala de recurso da rede e a necessidade de diminuição de alunos nas salas de aula.  De acordo com profissionais do Centro de Referência em Educação, que possui uma equipe multidisciplinar para atender os alunos da Rede Municipal, atualmente o Município possui 55 mil estudantes, sendo 505 atendidos nas 37 salas de recurso, entre eles 200 autistas. Em 2011 eram 200 alunos no total.

 

Já a educadora Érica Bastida propôs a criação de uma comissão multidisciplinar para elaborar um projeto de alteração da Lei 10.245 de 4 de setembro de 2012 (que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Portadores de Transtorno do Espectro do Autismo), para que se adeque realidade dos autistas, e também reforçou a importância de formação adequada dos cuidadores e professores, citando que muitos profissionais da educação passam por breves cursos no início do ano, apenas. Também sugeriu que a Secretaria de Educação altere os critérios de avaliação para pessoas com deficiência e que seja revista e amplia a subvenção para as entidades.

 

Entre os pais presentes, Vivian Rodrigues, mãe de uma criança autista com três anos, deu seu depoimento emocionado afirmando que o filho já passou por quatro escolas e no início deste ano, mas uma vez foi rejeitado por uma escola, que alegou corte orçamentário. Em seguida a matrícula de seu filho foi negada em mais de 20 escolas. O vereador Hélio Brasileiro convidou Vivian para participar das discussões na Casa por novos projetos. E Jeane de Lima Collaço, diretora da Amas, falou sobre o trabalho desenvolvido na entidade, ressaltando a grande lista de espera e a necessidade de diagnóstico precoce das crianças com o espectro autista.