Apresentações vespertinas encerram audiências públicas sobre o Plano Plurianual 2018-2021

Secretarias de Segurança e Defesa Civil, Comunicação e Eventos, Fazenda, Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Gabinete Central e Licitações e Contratos apresentaram na tarde desta quarta-feira, 20, seus planos para o próximo quadriênio

Pupin ressaltou que, com uma reforma administrativa ocorrida no início do ano, a secretaria ficou responsável também por custear o Corpo de Bombeiros, o Tiro de Guerra e a Junta de Serviço Militar, o que cabia anteriormente à Secretaria de Administração. “Prevemos quase R$ 1.427.210,00 para os Bombeiros em 2018. Pagamos alimentação, combustível e demais despesas miúdas que chegam a esse valor”, explicou o secretário, dizendo que isso ocorre devido a um convênio com o Governo do Estado, que foi renovado em 2013 por mais 30 anos. Os gastos com o Tiro de Guerra e a Junta de Serviço Militar estão previstos em R$ 175 mil e R$ 418 mil, respectivamente.

A vereadora Iara Bernardi (PT) reclamou que o primeiro princípio da atuação da Guarda Municipal, que seria de oferecer proteção nos próprios municipais, não está ocorrendo, e mesmo assim a GCM ainda atua em ações preventivas, que não seriam de sua responsabilidade. Já o vereador Hudson Pessini, por outro lado, solicitou que a GCM não deixe de agir contra o tráfico de drogas na cidade.

Comunicação e Eventos – Representando a secretária Sandra Navarro, a chefe de seção da área administrativa, Silvana Martini, e a chefe de divisão de comunicação e marketing, Rose Saraiva, apresentaram o planejamento da pasta de Comunicação e Eventos. Martini iniciou explicando que cabe à secretaria transmitir os pensamentos e ideias da administração, desenvolver todas as atividades de cerimonial da Prefeitura e, segundo ela com mesmo grau de importância, produzir ações estratégicas proporcionando transparência e publicidade das ações do Executivo.

As representantes afirmaram que para alcançar os objetivos da pasta foram desenvolvidos novos projetos como comunicação indoor e comunicação interna, que serão executados com o mínimo de recursos possível.

A vereadora Iara Bernardi defendeu que o canal de reclamações por telefone 156 deveria ser responsabilidade da Secretaria de Comunicação. “Esse modelo atual não está funcionando”, afirmou a parlamentar, argumentando pela alteração. Já o vereador Hudson Pessini questionou se há algum projeto para explorar mais as redes sociais para comunicação da Prefeitura. A resposta da secretaria foi de que há esse planejamento, mas que enfrentam dificuldades com mão-de-obra, já que 14 funcionários da pasta foram exonerados recentemente em cumprimento a uma determinação judicial, restando apenas 11 profissionais.

Em seguida, o vereador Luis Santos (Pros) disse que sente falta de interligação entre as ações das demais secretarias com a Secretaria de Comunicação. “Ela deveria ser o núcleo convergente das outras pastas”, afirmou. O vereador também questionou a ineficácia de determinadas ações, como a TV Indoor, que segundo ele não atingem a população. Já Hudson Pessini chamou atenção para o fato de que a Prefeitura não tira proveito do direito que tem a dez inserções diárias na TV Câmara. Sobre isso, as representantes da pasta responderam que não têm condições de gravar vídeos para aproveitar o espaço concedido.

Secretaria da Fazenda – O secretário Fábio de Castro Martins iniciou sua apresentação ressaltando que o PPA da Secretaria da Fazenda foi elaborado por mais de 100 técnicos da Prefeitura, sem contratação de nenhuma assessoria. “Isso mostra eficiência e capacidade de nossos servidores públicos”, afirmou.

Martins explicou que cabe à pasta as atribuições de executar o planejamento econômico e financeiro municipal, o controle e administração do orçamento anual e plurianual de investimentos do orçamento, entre outros. Segundo ele, no momento a prioridade da Secretaria da Fazendo é realizar o ajuste das municipais, tendo como um dos principais objetivos evitar a evasão fiscal. “A meta é atingir, até 2021, 98% de eficiência da cobrança de impostos e taxas”, disse, informando que uma inovação que será implantada já em 2018 será a cobrança por meio eletrônico.

O secretário também enumerou projetos prioritários que a Fazenda está encaminhando ao Legislativo: como de compensação tributária, parcelamento de débitos, refinanciamento de dívidas. Por fim, explicou o funcionamento do projeto da nota fiscal sorocabana, cujo principal objetivo, segundo ele, é conscientizar a população da importância da emissão de nota fiscal e desenvolver no cidadão participação dele como fiscalizador.

Assuntos Jurídicos e Patrimoniais – A secretária Roberta Gislaine Pereira explicou que a secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais tem a visão de tudo que a administração pública necessita fazer. Segundo ela, suas principais atribuições são o Procon, a Imprensa Oficial, a representação de interesses judiciais e extrajudiciais do município, a Dívida Ativa, estudos e pareceres administrativos para todas as secretarias, interpretação de leis direitos e decisões judiciais, redação de projetos de lei e justificativas dos vetos e demais atos inerentes à advocacia.

Sobre a estrutura da pasta, informou que é formada por 177 servidores (sendo 43 procuradores), com a expectativa de receber mais 30 estagiários. Respondendo a questionamento do vereador Luis Santos, a secretária explicou o projeto de descentralização do Procon, instalando unidades nas sete Casas do Cidadão do município. Disse também que existe o plano de municipalizar o Procon. “Se conseguirmos municipalizar, esse projeto vai se auto sustentar porque as multas serão revertidas para o município”, salientou.

Ainda sobre o Procon, a vereadora Iara Bernardi reclamou que o órgão não é acessível à população, tanto fisicamente quanto por conta do horário de atendimento. Nesse sentido, a parlamentar afirmou que será positiva a descentralização através das Casas do Cidadão.

Licitações e Contratos – A secretária Marlene Manoel da Silva Leite iniciou sua explanação dizendo que a secretaria de Licitações e Contratos é bastante técnica e tem como principal função auxiliar as demais secretarias e formalizar processos licitatórios. “Temos a missão importante de auxiliar as demais secretarias do início do pedido do contrato de serviço até sua execução. Não trabalhamos com grandes investimentos, mas praticamente apenas com custeio, que é o maior orçamento”, explicou.

Marlene Leite afirmou que uma das principais metas da pasta é reduzir contratos de locações e preços de entrega. Segundo ela, grandes dívidas de imóveis foram herdadas pela atual administração municipal. “Temos 28 imóveis locados e todos estão em negociações, inclusive do PAT”. Outro objetivo da secretaria, segundo ela, é auxiliar as demais pastas a diminuir seus prazos de análises de processos licitatórios.

A secretária falou também sobre a frota de veículos do Executivo. De acordo com ela, a Prefeitura conta hoje com 437 veículos próprios e 62 locados. Como há uma maior demanda de veículos por parte da Saúde, para transportes de pacientes, Marlene Leite informou que há o planejamento de locar mais veículos para suprir essa necessidade, sendo que seriam carros com capacidade maior de ocupação e em quantidade menor.

Gabinete Central – Encerrando o ciclo de audiências públicas sobre o PPA 2018-2021, João Leandro Costa Filho explicou que cabe à secretaria de Gabiente Central a responsabilidade da condução política do Governo. Segundo ele, além de prestar suporte à prefeita municipal, de cuidar dos aspectos técnicos, jurídicos e conveniência de atos da chefe do Executivo, a secretaria tem também na sua estrutura a Controladoria do Município, a Corregedoria Geral do Município e também a Ouvidoria.

Diante de questionamentos da vereadora Iara Bernardi, o secretário disse que a pasta trabalha com a meta de concluir processos da corregedoria com mais celeridade, ano a ano, iniciando o prazo de 90 dias em 2018, reduzindo progressivamente para 75, 60, até 45 dias no ano de 2021.

João Leandro e afirmou que também a ouvidoria está com uma demanda represada de respostas, trabalhando em ritmo acelerado para diminuir prazo para respostas. Segundo informações da secretaria, são recebidos mais de 400 telefonemas por dia por meio do telefone 156, sendo que não há pessoal suficiente para atender toda essa demanda. Por isso, o secretário afirmou que tem o compromisso de facilitar e melhorar o contato com as demandas da população.

Em relação à Corregedoria Geral do município, João Leandro disse que ela foi concebida no sentido de ter autonomia e liberdade absoluta de atuação. “Para isso, a corregedoria tem que estar vinculada diretamente à chefe do Executivo e não a uma secretaria”, afirmou. O vereador Péricles Régis (PMDB) opinou que o corregedor não poderia ser indicado pelo prefeito ou deveria ao menos passar por sabatina na Câmara Municipal para ter garantida sua isenção. Já Hudson Pessini disse que se o corregedor fosse subordinado diretamente à prefeita não haveria “tampão”, garantindo que todas as informações necessárias cheguem à chefe do Executivo antes das ações serem tomadas.

Ao final da audiência, Iara Bernardi lembrou que o secretário de Relações Institucionais, Francisco Pagliato, afirmou que os recursos financeiros estão sendo priorizados para as áreas da saúde e da educação, e questionou se há previsão de concursos para as referidas áreas. João Leandro respondeu que essas questões ainda não foram planejadas. “Saúde e educação com certeza têm déficit de profissionais. Não posso afirmar que haverá concurso porque não conversei sobre esse sentido, mas com certeza é algo que o Governo vai enfrentar e discutir nos próximos dias”.