Regulamentar serviços que podem ser oferecidos em farmácias e drogarias, com a possibilidade de aumentar e agilizar a oferta de procedimentos de saúde para população em geral. Isso é o que pretende o Projeto de Lei 184/2017, de autoria do vereador Péricles Régis (PMDB), que entra em pauta em primeira discussão na Sessão Ordinária desta quinta-feira (27/09) da Câmara Municipal de Sorocaba. “A legislação federal estabelece as regras, mas ainda não detalhou as ações que podem ser realizadas nas farmácias. Por isso, cabe ao município essa regulamentação. Algumas cidades como Piracicaba e São Paulo já fizeram o seu papel, e chegou a hora de Sorocaba também entrar nesse grupo”, explica o autor da proposta.

Caso seja aprovada, a lei vai normatizar ou permitir que estes locais possam realizar acompanhamento de hipertensão, de programas de alimentação saudável, furar orelha, aplicar inalação, anticoncepcionais injetáveis e até mesmo vacinas. “O poder público pode ser beneficiado porque terá a oportunidade de fazer parceria com as farmácias para campanhas de vacinação, por exemplo, ampliando os pontos de acesso para a população. Outro ponto importante são as vacinas que estão fora do calendário oficial, que atualmente são aplicadas apenas em clínicas particulares, com preços muito altos. O aumento da concorrência deve baixar este valor, mantendo a qualidade”, explica o vereador.

Uma das principais diferenças do projeto de Péricles Régis em relação às outras cidades que já passaram pelo processo, é a inclusão dos testes rápidos entre os procedimentos que podem ser oferecidos nos estabelecimentos, entre eles os de glicose, colesterol e até o de HIV, liberado recentemente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil.

Alguns testes rápidos muito específicos como o acompanhamento periódico preventivo de hemorragias em pacientes que apresentam facilidade de formar coágulos no sangue, também entram na lista. Atualmente, quando existe a recomendação médica, muitas destas pessoas precisam buscar o monitoramento exclusivamente em clínicas particulares, já que pelo SUS o diagnóstico conclusivo costuma ser demorado. “Esse é um caso grave, porque em pouco tempo as pessoas apresentam sintomas complicados. Se o procedimento for permitido nas farmácias, é outra ferramenta que pode aumentar a acessibilidade e segurança às informações sobre possíveis complicações da doença ou de um medicamento”, relata.

O projeto determina ainda que, para oferecer esses serviços, a farmácia deverá dispor de sala de atendimento adequada, com tamanho mínimo de 4 metros quadrados. "Vamos lutar pela aprovação do projeto, até porque com farmácias e drogarias oferecendo boa parte desses procedimentos, acreditamos na possibilidade de desafogar os atendimentos nas UBSs", encerra Péricles Régis.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – PMDB)