Projeto sobre segurança pública é discutido em reunião com vereadores

Coordenada por José Francisco Martinez (PSDB), a reunião com o secretário de Segurança e Defesa Civil, Fernando Dini, discutiu o projeto de lei que reestrutura o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e o Observatório de Segurança Pública

O Projeto de Lei nº 52/2017, substitutivo, de autoria do Executivo, que reestrutura o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), criado pela Lei 9.030, de 22 de dezembro de 2009, foi objetivo de reunião dos vereadores com o secretário de Segurança e Defesa Civil, vereador licenciado Fernando Dini (PMDB). O encontro, marcado pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), ocorreu durante a reunião semanal da Comissão de Justiça, presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB). O projeto de lei também cria o Observatório de Segurança Pública, vinculado à Divisão de Operações Especiais e Inteligência da Secretaria da Segurança e Defesa Civil, com o respectivo cargo de chefe de seção, cujo salário-base será de R$ 5.414,35.

A proposta – que muda substancialmente a composição do Gabinete de Gestão Integrada – suscitou intenso debate quando de sua primeira discussão na Casa, em agosto último, e recebeu duas emendas, de autoria dos vereadores Hudson Pessini (PMDB) e Francisco França (PT), ambas suprimindo o artigo 3º do projeto de lei que cria a Seção do Observatório de Segurança Pública com o respectivo cargo de chefe de sessão. O projeto também foi questionado pela vereadora Iara Bernardi (PT), que disse que ele deve se adequar à Lei Federal 11.530, de 24 de outubro de 2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Segundo ela, o projeto, na contramão da lei federal, reduz a participação das secretarias municipais na composição do gabinete. 

Acompanhado de assessores técnicos de sua pasta, o secretário Fernando Dini afirmou, na reunião, que os questionamentos da vereadora Iara Bernardi estavam corretos, em face da concepção original do Pronasci, mas que, no ano passado, o programa passou a ter outras diretrizes, às quais o projeto de lei procura se adequar. O secretário também disse que a criação do cargo de chefe de seção para gerir os dados do Observatório de Segurança Pública é essencial para dar peso institucional a essa função, que hoje é exercida no âmbito apenas da Guarda Civil Municipal, mas, com o referido Observatório, precisará ser exercida também em face da Polícia Militar e da Polícia Civil. 

Como o Observatório de Segurança Pública irá contabilizar todos os dados sobre ocorrências policiais do município, não apenas da Guarda Civil Municipal, mas também da Polícia Militar e da Polícia Civil, o vereador Péricles Régis (PMDB) enfatizou que o chefe de seção que ficará encarregado dessa função precisa ter conhecimentos matemáticos e estatísticos, sem os quais terá dificuldade para interpretar corretamente os dados. Também participaram da reunião os vereadores Anselmo Neto (PSDB), Pastor Apolo (PSB) e Renan Santos (PCdoB). Iara Bernardi e Hudson Pessini não puderam participar e foram representados por assessores, pois estavam em audiência pública sobre cabeamento subterrâneo, assim como Silvano Júnior (PV), que, juntamente com Pastor Apolo, integra a Comissão de Justiça presidida por Martinez.