Projeto de lei pretende proibir a venda de narguilé na cidade

De autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), a proposta proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar o dispositivo denominado narguilé a menores de 18 anos em Sorocaba

Considerado uma substância cancerígena, o narguilé poderá ter sua venda proibida para menores em Sorocaba. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 322/2017, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que será votado na Câmara Municipal, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 3. De acordo com o projeto de lei, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado e, em caso de recusa, deverão rejeitar a venda.

O projeto também prevê que os estabelecimentos comerciais devem afixar avisos com a frase: “É expressamente proibida a venda, oferta, fornecimento ou entrega de narguilé e seus componentes estruturais (fornilho, corpo, base, mangueira, abafador e piteira), bem como as diferentes apresentações de essências contendo ou não nicotina, fumo e carvão, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade”. O narguilé, de origem oriental, vem sendo muito utilizado no Ocidente e estima-se que, somente no Brasil, há cerca de 300 mil usuários.

Caso o projeto seja aprovado, e a lei entre em vigência, o seu descumprimento acarretará uma multa no valor de R$ 1.500,00 para quem não cumprir a norma e, em caso de reincidência, a multa será no valor de R$ 5.000,00, podendo chegar até à interdição do estabelecimento. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, que, além de considerá-lo constitucional, enfatizou que ele atende as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador cita uma declaração do pneumologista da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ricardo Henrique Meirelles, que, no ano de 2012, alertou que o fumante de narguilé inala uma quantidade de fumaça equivalente a 100 cigarros ou mais. Donizeti espera aprovação do projeto: “O nosso projeto de lei recebeu parecer constitucional da Comissão de Justiça e trata de saúde pública; assim, creio que não teremos dificuldades para aprovar este importante projeto”, explicou.