Resolução possibilita implantação do Programa Aprendiz na Câmara Municipal

De autoria do vereador Péricles Régis (MDB), Resolução nº 462 é destinada à aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e menores infratores

A Câmara Municipal de Sorocaba poderá receber adolescentes aprendizes indicados, exclusivamente, pela Vara da Infância e Juventude local, segundo seus próprios critérios. É o que estabelece a Resolução nº 462, de 26 de abril de 2018, de autoria do vereador Péricles Regis (MDB), publicada no Jornal Oficial do Município de Sorocaba da última sexta-feira, 4, e que considera a Câmara como sendo uma entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes.

A resolução autoriza a Câmara Municipal a desenvolver programas de aprendizagem para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mediante parceria com entidades do Sistema “S” (como Sesi e Senac), escolas técnicas de educação, entidades sem fins lucrativos, empresas privadas e órgãos do poder público. O adolescente aprendiz executará serviços de auxílio administrativo supervisionado, ficando o mesmo subordinado ao chefe do setor em que esteja alocado.

As empresas privadas que se tornarem parceiras do programa, cumprindo cotas junto ao Ministério do Trabalho e optando por aprendizes da Câmara Municipal, serão contempladas com Selo Social “Empresa Amiga do Aprendiz”, podendo utilizá-lo para fins de marketing social. “A Câmara não pode se furtar em também colaborar com o Programa de Aprendizagem, acolhendo adolescentes de Sorocaba em situação de vulnerabilidade social, que serão custeados por essas empresas que estão obrigadas ao cumprimento da cota, mas, em razão das suas atividades, não possuem condições de acolhe-los”, afirma Péricles Régis na justificativa do projeto de sua autoria, que deu origem à nova resolução.