AUDIÊNCIA PÚBLICA: Vereadores apresentam relatório sobre Fórum de Resíduos Sólidos

 

Documento da comissão formada por Iara Bernardi (PT), João Donizeti Silvestre (PSDB) e Irineu Toledo (PRB), que participou da oitava edição do encontro em Curitiba, traz sugestões para a elaboração de uma política pública no Município

 

Por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 18, audiência pública para apresentação do relatório da Comissão Especial de três vereadores instituída para participar do 8º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos (FIRS).

 

Além de Iara, compõe a comissão os vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Irineu Toledo (PRB). Os parlamentares também devem participar da 9ª edição do FIRS que acontece no próximo mês na cidade de Porto Alegre. A audiência reuniu representantes de três cooperativas de coleta seletiva e da associação dos engenheiros. Também participaram o vereador Francisco França (PT) e Claudinei Feitosa, do Executivo, que esteve representando a recém-criada Secretaria de Saneamento.  

 

O Fórum, que oferta diversas atividades, contou com a presença de gestores, acadêmicos e pessoas da cadeia produtiva, quando foram apresentados experiências nacionais e internacionais sobre o manejo dos resíduos sólidos e também a produção acadêmica sobre o tema. O relatório cita as políticas vigentes e exemplos de planos municipais, como o Plano Municipal de Coleta Seletiva, já elaborado em Sorocaba, mas ainda não transformado em lei.

 

O relatório traz as diretrizes base para o manejo dos resíduos sólidos que inclui a redução, reutilização e reciclagem, inclusão social dos catadores, compostagem, disposição final em aterros sanitários, melhoramento na qualidade e fiscalização do serviço de limpeza pública. Para tanto, há necessidade de uma estrutura básica que inclui aterro sanitário, área de recepção, triagem e reciclagem e a usina de compostagem. O documento traz ainda dados sobre a produção de lixo (incluindo a carga orgânica, recicláveis e rejeitos) em Sorocaba que é de 680 toneladas de resíduos sólidos ao dia, sendo apenas 2% reciclado. Trouxe também o processo apresentado como o modelo adequado para municípios com até um milhão de habitantes, como Sorocaba, que deve se iniciar pela conscientização da população, prevendo a gestão compartilhada entre Poder Público, produtores e a indústria, para tornar o modelo sustentável.    

 

A comissão tomou como exemplo a política implantada em Brasília que possui uma autarquia responsável pelo manejo dos resíduos sólidos de todo o Distrito Federal. “O modelo de lá foi o que mais nos impressionou”, afirmou Iara Bernardi, destacando que o modelo adotado valoriza as cooperativas e os coletores que são remunerados. A comissão também apresentou as sugestões para Sorocaba que começa pela criação de uma legislação própria que normatize toda a questão dos resíduos sólidos no Município, principalmente para os grandes geradores. Outros pontos sugeridos foram: adequação dos pontos de coleta voluntária; adequação do aterro de inertes em usinas de resíduos da construção civil; construção de usina de compostagem e de um galpão amplo de triagem (para uso das cooperativas); legislação própria para implementar a coleta seletiva no serviço público e, por fim, a criação de uma autarquia para gestão da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

 

Manifestações – Após a apresentação do relatório, a vereadora Iara Bernardi reforçou que o interesse da comissão é de que a questão do manejo dos resíduos sólidos seja aprofundada no Município, com a criação da legislação necessária e consolidação dos planos já elaborados, para que sejam aplicados de forma prática. A parlamentar também afirmou que, conforme visto no fórum, recai sobre as prefeituras toda a gestão e os gastos para esse manejo, mesmo quando os resíduos são produzidos por particulares.

 

Em seguida, o vereador João Donizeti afirmou que Sorocaba não avançou na área e questionou os representantes do Executivo sobre a ação conjunta das secretarias, assim como a necessidade de revisão dos “Eco Pontos”, de ampliação da coleta seletiva e de implantação de uma usina de compostagem.  Sobre o Fórum Internacional de Resíduos Sólidos criticou o lobby das empresas que lucram com a captação e mesmo a queima dos resíduos.

 

O ex-vereador Izídio de Brito trouxe um histórico da questão nos últimos anos, frisou a necessidade de reconhecimento das cooperativas e falou sobre a importância do debate regional em relação aos resíduos.  Hamilton Pereira citou instrumentos previstos na legislação para elaboração de políticas conjuntas na Região Metropolitana de Sorocaba, reforçando a importância de valorizar e remunerar os catadores de material reciclável.

 

Em seguida, um representante da Cooperativa Reviver afirmou que apesar de pouca, a coleta seletiva de Sorocaba é um exemplo para municípios da região, inclusive a coleta domiciliar, e sugeriu a criação de um comitê para a formatação de uma lei municipal com participação da sociedade, cooperativas e das universidades, envolvendo ainda toda a Região Metropolitana de Sorocaba. Representando a indústria, Elaine Ferreira trouxe o exemplo de sua empresa que implantou o plano interno de resíduos sólidos que em um ano diminuiu a quantidade de sete para cinco toneladas ao ano.

 

Executivo – Wilson Unterkircher Filho, da Diretoria de Planejamento do Saae, afirmou que participou da audiência para conhecer o relatório da Comissão Especial e disse que as sugestões serão avaliadas e consideradas na revisão do Plano de Saneamento. Disse ainda que o contrato com as cooperativas deverá ser prorrogado até o final do ano. Também afirmou que há uma comissão na Prefeitura de estudo das parcerias público-privadas, mas que na questão do lixo não há nada definido, apesar de haver sugestões do denominado MIP (Manifestação de Interesse Público) - instrumento previsto na legislação das PPPs.

 

Claudinei Feitosa da Secretaria de Saneamento reforçou a informação de que o contrato com as cooperativas será mantido até o final do ano. Disse ainda que em 29 de agosto serão apresentados no Salão de Vidro da Prefeitura os trabalhos já desenvolvidos pela secretaria e a proposta de um plano municipal, sendo esta uma oportunidade de debate com as cooperativas e apresentação de alternativas.

 

A vereadora Iara Bernardi reforçou a necessidade de envolvimento de todos os entes interessados, incluindo os representantes dos Municípios da Região Metropolitana, o que, segundo a parlamentar, não foi observado nas últimas ações do Executivo na área. “Não foi suficiente o debate até agora para que a Prefeitura apresente uma proposta. A participação foi mínima”, disse. João Donizeti também criticou a falta de vontade política para elaborar ações efetivas voltadas ao tratamento dos resíduos e também a ausência da Secretaria de Meio Ambiente na audiência.  

 

Os vereadores encerraram afirmando que será entregue à Secretaria de Saneamento e ao Saae um documento contendo as sugestões e apontamentos apresentados na audiência pública e no relatório, que poderão balizar a elaboração de uma política pública regional para o manejo dos resíduos sólidos, que deve incluir as cooperativas e contemplar o amplo debate, com envolvimento da sociedade.