Município passa a contar com dia e semana de combate ao trabalho infantil

Lei nº 11.775, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), prevê a realização de atividades intersetoriais de conscientização durante toda a semana do dia 12 de junho

Foi publicada na edição desta quinta-feira, 2, do Jornal Oficial do Município, a Lei 11.775, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que institui no calendário oficial de Sorocaba o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A data será celebrada, anualmente, durante toda a semana do dia 12 de junho – dia mundial de combate a essa forma de trabalho e que por isso foi escolhido pela vereadora também para o dia municipal.

Durante a semana de conscientização, o Poder Executivo poderá promover atividades intersetoriais com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção e combate ao trabalho infantil. “A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais”, ressalta Fernanda Garcia na justificativa da nova lei.