CPI da Merenda entrega relatório final
Documento aponta pagamentos duplicados e indícios de esquemas fraudulentos envolvendo agentes políticos e empresas fornecedoras da merenda escolar
A CPI da Merenda aprovou nesta quinta-feira, 9, seu relatório final, com apontamentos de diversas irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal a partir do ano de 2016. O documento, com 141 páginas, será encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação.
Presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), com o vereador Péricles Régis (MDB) como relator, a CPI concluiu que a falta de descontos dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, que motivaram a criação da comissão, ocorria desde o ano de 2016, quando dois contratos emergenciais foram realizados com a empresa Apetece. Por conta disso, a CPI afirma que a Prefeitura deve cobrar da empresa o valor de R$ 1.734.451,15. O relatório indica que o problema não foi mera casualidade. “Há fortes indícios de que agentes políticos direcionaram as contratações, deixaram de fiscalizar os contratos e ainda beneficiaram as empresas com os recursos da agricultura familiar”, diz o relatório.
Por meio de depoimentos de 31 pessoas e análise de uma série de documentos, inclusive com a colaboração de uma auditoria especializada e da Polícia Federal, a CPI aponta uma série de outras irregularidades envolvendo servidores públicos, secretários municipais e prefeitos, tais como: falsidade ideológica, falsa identidade, corrupção passiva, falso testemunho, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em processo licitatório e na execução do contrato, atrasos intencionais na abertura de editais e assédio moral.
Iara Bernardi destaca que a mudança realizada em 2016 no modelo de contrato da merenda, prevendo o pagamento pela quantidade de pratos servidos, possibilita as irregularidades constatadas e impossibilita a fiscalização. Por conta disso, o relatório final da CPI também recomenda a mudança do modelo, entre diversas outras sugestões de melhorias para a prestação do serviço.
