AUDIÊNCIA PÚBLICA: Saúde presta contas do 2º quadrimestre
Dados orçamentários e de atendimento foram apresentados pela equipe da Secretaria de Saúde em audiência presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), que integra a Comissão de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde prestou contas quanto ao orçamento da pasta e aos atendimentos realizados no 2º quadrimestre do ano, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, 29. Em atendimento à Lei Complementar 141/2012, os dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2018 foram apresentados por Kely Schettini, que esteve representando a secretária municipal de Saúde, Marina Elaine Pereira.
A audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), que integra a Comissão de Saúde, também formada pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Toninho Corredor (Patriota). Os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Fernando Dini (MDB), Silvano Junior (PV), João Donizeti (PSDB) e Francisco França (PT) também acompanharam à prestação de contas, assim como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Milton Sanches. A secretária de Saúde não participou da apresentação por estar representando o prefeito José Crespo na Santa Casa – de acordo com sua representante.
Segundo a prestação de contas, a Prefeitura investe na Saúde mais do que a exigência legal de 15% do orçamento. Esse percentual, até o mês de agosto chegou 26,64%. O orçamento da Secretaria de Saúde para o ano de 2018 corresponde a 27,42% do orçamento total do Município, ultrapassando R$ 590 milhões. Desse montante, 73,5% são recursos próprios da Prefeitura, sendo 24,5% transferência do Governo Federal e apenas 1,9% do Estado.
O orçamento próprio para a saúde foi atualizado de R$ 82 milhões para R$ 174 milhões –incluindo, inclusive, as emendas impositivas que somaram ao orçamento R$ 14.755.308. Dentre às emendas orçamentárias encaminhadas pelos vereadores à secretaria, foi informado que já foram pagos R$ 2,9 milhões. Com relação aos recursos federais extraordinários, que correspondem às emendas federais e à adesão a programas do Ministério de Saúde, foram R$ 2,305 milhões para investimento e custeio.
Também foi informado que a secretaria compromete com Recursos Humanos 44% de seu orçamento. Sobre o tema, o vereador Engenheiro Martinez cobrou que para a próxima apresentação, os números do RH sejam discriminados para tornar mais claro se esses números incluem horas extras e outros pagamentos, além dos salários dos funcionários da ativa.
Hospitais conveniados – Durante o 2º quadrimestre, a Prefeitura pagou ao Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), referente à UPH da Zona Leste, R$ 11,760 milhões e referente à UPA do Éden (incluindo recursos federais) R$ 8,641. Questionada pelo vereador Engenheiro Martinez, a equipe informou que a unidade da Zona Leste, ao contrário da do Éden, não recebe recursos federais, pois não possui as exigências do Ministério da Saúde para ser transformada em Unidade de Pronto Atendimento, que incluem manutenção predial e equipe mista – atendimento adulto e pediátrico. Segundo informado, a secretaria de Saúde já está trabalhando por essa mudança.
Para o GPACI foram pagos no 2º quadrimestre R$ 7,091 milhões; ao Santa Lucinda R$ 10,463 milhões e à Santa Casa R$ 28,547. Questionada pelo vereador Hudson Pessini, Kely Schettini informou que a dívida com o hospital Santa Lucinda ainda não foi paga. Se somadas, a dívida da secretaria com os prestadores, incluindo anos anteriores, é de R$ 46.474.089.
Dentre as 32 Unidades Básicas de Saúde do Município, a Unidade Márcia Mendes é que atende a maior população, com 43.867 munícipes em sua área de abrangência. Segundo a apresentação, devido à grande densidade população, há projeto de construção de uma nova unidade na área. Se considerada apenas a população SUS dependente, a UBS Laranjeiras é a maior com 22.405 pessoas assistidas.
Produção – Foram realizadas no segundo quadrimestre 170.244 consultas médicas na atenção básica, compreendendo clínica médica, saúde da família, ginecologia e obstetrícia e pediatria – com um aumento de 8% em relação ao 1º quadrimestre do ano. Apenas consultas pediátricas foram mais de 37 mil, sendo 16% superior ao 1º quadrimestre. Se somadas a atenção básica, especializada e urgência e emergência, o total de consultas médicas no mesmo período foi de 558.752. Já as consultas de enfermagem totalizaram 235.407 (aumento de 29% em relação aos meses anteriores); as consultas odontológicas somaram 43.651 (com queda de 6,77%) e no segundo quadrimestre foram realizados 77.869 procedimentos odontológicos (diminuição de 18%). Segundo a equipe, apensar da queda de atendimentos odontológicos, a resolução de problemas por paciente foi maior.
As consultas multiprofissionais (atenção básica, especializada, urgência e emergência) totalizaram 19.826, com destaque para a atenção espiralizada nos próprios público que registrou aumento de 47%. No período também foram realizados 839.440 exames de investigação diagnósticas e realizadas 399 cirurgias de catarata. Com relação ao total de cirurgias no 2º quadrimestre, foram 1333 cirurgias eletivas e 1903 de urgência. Nas unidades móveis, foram 1.783 atendimentos no Ônibus Rosa – entre consultas com enfermeiros, coleta de exames e solicitações de mamografias – 2.425 atendimentos no Ônibus Azul – entre consultas médicas e de enfermagem e encaminhamento oncológico. Com relação ao tratamento fora do município, foram 229 pacientes atendidos no 2º quadrimestre, com 770 viagens.
Falta de Profissionais – A representante da secretária de Saúde reforçou que, além do déficit de profissionais, o índice de absentismo – pacientes que não comparecerem a exames e consultas agendadas, que chega a 30%, faz com que vagas sejam perdidas. Para combater essas faltas, a secretaria está recadastrando os pacientes que esperam atendimento.
Hudson Pessini questionou o número grande de horas-extras pagas aos profissionais da saúde. “Não seria mais barato contratar novos profissionais, ao invés de pagar quase meio milhão de reais de horas extras para médicos?”, disse, reforçando o posicionamento do Conselho Municipal de Saúde. Sem entrar em detalhes, Kely Schettini disse que se trata de uma questão orçamentária, reforçando ainda que a secretaria vem desenvolvendo ações para diminuir as horas extras. Sobre a questão, o vereador Anselmo Neto (PSDB) reforçou que a Secretaria de Saúde precisa ouvir o Conselho de Saúde e a população e não tomar decisões “de cima para baixo”, sem diálogo. Membros do conselho presentes também reforçaram a posição contrária à terceirização e gestão compartilhada na Saúde.
Sobre os leitos de saúde mental, Milton Sanches questionou o fato das 10 vagas ofertadas pela Santa Casa não serem totalmente utilizados (de 75% a 84% de ocupação). Segundo a equipe, houve o processo de desinstitucionalização no Município e a adequação da rede de atendimento, como a aberturas de residências terapêuticas, sendo a internação o último recurso. Também foi afirmado, em resposta ao vereador Hudson Pessini, que não existem antigos pacientes psiquiátricos em situação de rua. A informação foi contestada pelo parlamentar que reforçou que os dados apresentados são questionáveis. Kely Schettini informou que os leitos psiquiátricos deverão ser ampliados.
Aberta ao público, a audiência de prestação de contas da saúde foi transmitida ao vivo pela TV Legislativa (Canal 31.3; Canal 6 da NET e Canal 9 da Vivo) e também pelo portal da Câmara Municipal na Internet.