Vereador questiona quais organizações concorrerão à gestão compartilhada da educação infantil

A contratação de Organizações Sociais (OSs) que deverão participar do modelo de gestão compartilhada para a educação infantil municipal em Sorocaba é o tema de um requerimento de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) aprovado na sessão ordinária de hoje (04) na Câmara Municipal.

Na última segunda-feira (01), foi publicado um edital de chamamento pela Secretaria da Educação no Jornal do Município com a finalidade de celebrar um contrato de gestão para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos - sendo de 0 a 3 anos em regime integral e de 4 a 5 anos em tempo parcial - em Centros de Educação Infantil (CEIs). Tal contratação, que deverá atender 1.020 alunos ao total, faz parte da estratégia da Prefeitura para cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público em janeiro de 2018, onde o município está obrigado a criar 5.435 vagas de educação infantil até 2020.

“Eu acredito que a gestão compartilhada possa ser uma ação positiva da administração para resolver os problemas enfrentados pela educação municipal em nossa cidade. Entretanto me preocupo muito com a qualidade dessas Organizações Sociais e capacidade técnica para a execução dos trabalhos. Por isso, por intermédio deste requerimento, que será enviado para o Executivo, quero saber quais são as Organizações Sociais que estão habilitadas para participar do Edital 03/2018, além de CNPJ, data de fundação e nomes de seus dirigentes com qualificação”, explicou o parlamentar.

Péricles ressalta a importância dos agentes fiscalizadores em processos de contratação com a importância deste Edital, já que esta licitação vai escolher os responsáveis pela qualidade da educação de bebês e crianças de grande parte dos bairros de Sorocaba por durante, pelo menos, 12 meses. “Serão atendidos por estas OSs as crianças do Jardim Montreal, Conjunto Habitacional “Ana Paula Eleutério”, Jardim Marcelo Augusto, Conjunto Habitacional “Julio de Mesquita Filho”, Jardim Ipanema Ville, Jardim Rodrigo, Vila Barão e Parque Laranjeiras. Temos passado por dificuldades na área da educação, como foi o caso do escândalo da merenda escolar, e não podemos errar novamente. A Prefeitura precisa avaliar com muita atenção e seriedade a capacidade técnica e histórico dessas organizações que concorrerão a estes contratos. É o futuro dos nossos pequenos que está em pauta”, explicou o vereador, que aguardará por 15 dias a resposta do Executivo.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)