Câmara de Sorocaba lançará campanhas educativas com base em leis dos vereadores

A Câmara Municipal de Sorocaba irá promover campanhas educativas e de esclarecimento à população com base em leis de autoria dos vereadores. Foi o que anunciou o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, colocando toda a estrutura de comunicação da Casa, como a TV Legislativa e a Rádio Câmara, para a produção e veiculação das referidas campanhas a serem sugeridas pelos próprios vereadores. “Vamos colocar toda a nossa estrutura de comunicação à disposição dos vereadores para desenvolver essas campanhas educativas com base em leis aprovadas nesta Casa”, enfatizou Fernando Dini.

A primeira campanha, que estreou na TV Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira, é sobre os danos causados pela soltura de fogos de artifício com estampido, prática proibida pela Lei 11.634, de 12 de dezembro de 2017, da autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). A referida lei acrescenta o artigo 26-B à Lei 11.367, de 12 de julho de 2016, a chamada “Lei do Silêncio”, proibindo a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora acima de 65 decibéis nas áreas públicas do município de Sorocaba. João Donizeti também é autor da Lei 11.824, de 30 de outubro de 2018, que obriga os estabelecimentos que vendem esse tipo de fogos a divulgar nos estabelecimentos a referida proibição prevista em lei.

Danos ambientais – A pedido do presidente da Casa, o vereador João Donizeti explicou o propósito da lei de sua autoria que proíbe a soltura de fogos com artifício. “Os fogos com estampido causam prejuízos à saúde dos acamados, dos idosos, das crianças com autismo, além de afetar os animais, prejudicando ambientalmente a cidade”, afirmou João Donizeti, que lamentou o fato de a lei, segundo ele, não estar sendo devidamente aplicada por parte do Executivo. Em virtude disso, o vereador salientou a importância da campanha educativa desenvolvida pelo Poder Legislativo no sentido de conscientizar as pessoas sobre os prejuízos causados pelos fogos de artifício com estampido.

O vereador Fausto Peres (Podemos) também elogiou a iniciativa do presidente da Casa e lembrou que é autor da Lei 11.636, de 14 de dezembro de 2017, que faculta ao morador de Sorocaba a descontar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os valores pagos a título de taxa de transferência e emplacamento dos seus veículos para o Município de Sorocaba, desde que esteja em dia com esse tributo. “Sorocaba, nos últimos dez anos, recebeu cerca de 70 mil famílias e muitas dessas pessoas não transferiram seus veículos para o município. Com isso, o munícipe deixa de se beneficiar com o desconto e o município perde recursos do IPVA. Por isso, é importante divulgar essa lei”, afirmou Fausto Peres. O presidente da Casa, Fernando Dini, prontamente, colocou a estrutura de comunicação da Casa à disposição do parlamentar.

A campanha educativa sobre a proibição de utilizar fogos de artifício com estampido é composta de dois vídeos tratando dos danos ambientais e à saúde causados por esses fogos e também com entrevistas de munícipes reconhecendo a importância da divulgação da lei. A campanha pode ser vista e ouvida na TV Legislativa, nas redes sociais da Casa e também na Rádio Câmara.