4ª SESSÃO ORDINÁRIA: Pauta extensa inclui onze projetos em primeira discussão

 

Autorização para a Prefeitura contratar operação de crédito internacional abre a ordem do dia, sob o comando do presidente Fernando Dini (MDB)

 

Entre matérias remanescentes e novas, a pauta da 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, sob o comando do presidente Fernando Dini (MDB), traz onze projetos em primeira discussão, além de propostas em segunda discussão e em votação única.

 

Abrem a ordem do dia desta quinta-feira, 14, sete projetos em primeira discussão, remanescentes das sessões anteriores, começando pelo Projeto de Lei nº 302/2018, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar operação de crédito internacional. A proposta começou a ser discutida na última sessão, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votada.

 

Em seguida, será votado o Projeto de Lei nº 293/2018, também do Executivo, que encampa proposta original do vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Casa, visando alterar regras sobre o recolhimento de quantias para o Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Também em primeira discussão, volta à pauta o Projeto de Resolução nº 18/2018, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que cria a Frente Parlamentar para a Cidadania das Pessoas Portadoras de IST/HIV/AIDS e das Hepatites Virais. Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 303/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que cria novas regras para o licenciamento de empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche e congêneres, com o objetivo de coibir os furtos de cabos e fios de cobre e alumínio no município.

 

Já o Projeto de Lei nº 307/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), obriga os estabelecimentos comerciais relacionados ao comércio de produtos e prestação de serviços para animais domésticos a disponibilizar em suas dependências, de forma visível, uma placa ou cartaz informando que praticar maus-tratos contra animais é crime, além de fornecer um número de telefone para denunciar os casos do gênero.

 

Ainda em primeira discussão, consta da pauta o Projeto de Lei nº 312/2018, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que, segundo a própria autora, partiu de um pedido da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, visando ampliar suas ações na regularização de imóveis no Parque Vitória Régia.

 

Também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 188/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.

 

Segunda discussão – Os sete projetos anteriores, remanescentes da última sessão, constam também da pauta em segunda discussão e, caso sejam aprovados em primeira discussão, poderão ser votados em definitivo já nesta quinta-feira.

 

Ainda em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 329/2018, de autoria do Executivo, que institui o Novo Sistema Municipal “Saúde Escola”, que visa à formação em Residência Médica e em Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Saúde Mental para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio da integração entre ensino e serviço à comunidade.

 

De autoria conjunta dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (PV), também consta em segunda discussão o Projeto de Lei nº 218/2017 prevê que, “a partir desta data [de publicação da lei], todos os novos loteamentos, condomínios, vilas e similares ficam obrigados a projetar e implantar cabeamento subterrâneo nas vias públicas”. Essa norma aplica-se à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados. 

 

E, encerando a lista de projetos em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 246/2018, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), proíbe o uso de embalagens de poliestireno expandido (isopor) em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e por parte de vendedores ambulantes.

 

Primeira discussão – Outros quatro projetos entram em pauta para a primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 197/2018, de autoria do Executivo, que revoga dispositivos da Lei 4.816, de 22 de maio de 1995, da Lei 8.426, de 8 de abril de 2008, e da Lei 9.411, de 8 de dezembro de 2010, que tratam de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba. 

 

Em seguida será apreciado o Projeto de Resolução nº 19/2018, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que altera o prazo para apresentação de Lei Orçamentária Anual, com o intuito de antecipar a data limite de envio da LOA pelo Executivo de 30 de setembro para 30 de agosto.

 

Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), institui o ônibus “Corujão” em Sorocaba, com o objetivo de integrar as linhas noturnas de ônibus que atendem os bairros da cidade, circulando com intervalo máximo de 40 minutos. E, encerrando a lista das matérias em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 298/2018, do vereador Fernando Dini (MDB), institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 

Três projetos de denominação e duas moções constam da pauta em discussão única. De autoria do vereador Péricles Regis (MDB), a Moção nº 15/2018, manifesta aplauso ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho pela realização do 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Já a Moção de Repúdio nº 18/2018, de Fausto Peres (PROS), é destinada à “CPFL Piratininga”, pela poda de árvores no Parque das Paineiras. Encerram a pauta, oito projetos de Decreto Legislativo sobre concessão de títulos honoríficos.