Fernanda Garcia aciona Ministério Público por desvio de função de inspetores

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) acionou o Ministério Público (MP) para investigar casos de desvio de função de inspetores e alunos na rede municipal. De acordo com a denúncia feita no MP, dentro do funcionamento escolar, inspetores estariam exercendo função além de suas atribuições estabelecidas em lei.

"O Estatuto dos Servidores Públicos de Sorocaba estabelece conceitos legais para os termos cargo e atribuição, é muito claro, porém dentro do governo Crespo identificamos que havia exacerbação de suas funções, o que no caso é ilegal. Estamos desde o início do mandato questionando a falta de abertura de novos concursos públicos e contratações", afirma a presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.

Ainda para a professora e vereadora, quem perde são os alunos. "Outra preocupação que não é menos importante é a qualidade do serviço prestado aos estudantes, o acúmulo de funções traz o prejuízo no cuidado e responsabilidade que os servidores exercem, além de configurar assédio aos trabalhadores, o que no âmbito da Administração Pública pode configurar improbidade administrativa".

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)