SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Prossegue a leitura do processo

Atendendo ao pedido regimental da defesa, logo no início da sessão, o presidente Fernando Dini (MDB) solicitou a leitura das cerca de mil páginas das peças do processo.

Desde que requerido pela defesa, logo no início da Sessão Extraordinária, convocada para esta quinta-feira, 1, para votação do pedido de cassação do mandato do prefeito José Crespo, os vereadores vêm se revezando na leitura das peças do processo – cerca de mil páginas.

Por volta das 13h, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), deu início à sessão, solicitada pela Comissão Processante após a apresentação do parecer final das investigações, realizadas durante três meses, por conta de denúncia de infração político-administrativa, no caso conhecido como “falso voluntariado”.

O advogado do prefeito, Marcio Leme, também solicitou a exibição dos vídeos das oitivas das testemunhas da Comissão Processante e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Falso Voluntariado, pedido este que deverá ser analisado pela presidência após a leitura dos autos - ainda sem previsão de horário para acabar.

Rito de votação – Na sequência, cada vereador poderá se manifestar, sem apartes, pelo prazo de 15 minutos. O prefeito (ou seu advogado) poderá produzir defesa oral, sem apartes, pelo prazo de 2 horas, seguindo-se o direito de cada vereador se manifestar em réplica, sem apartes, pelo prazo de 5 minutos. O prefeito (ou seu advogado) terá direito à tréplica, sem apartes, pelo prazo de 40 minutos.

Concluída essa fase de manifestações, será realizada a votação nominal sobre a denúncia. O documento, que aponta procedência da acusação protocolada por Salatiel dos Santos Hergesel contra o prefeito, recebeu votos favoráveis do presidente da Comissão, Silvano Júnior (PV), e do relator, Hudson Pessini (MDB). O terceiro membro da Comissão Processante, vereador Luis Santos (Pros), apresentou um voto divergente.

Para votar o pedido de cassação, serão necessários os votos dos 20 vereadores. Para que ocorra a cassação, são necessários 14 votos.